O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições estão prestes a concluir proposta de anteprojeto de lei que trata da regulamentação da atuação das autoridades brasileiras em casos de sequestro internacional de crianças. As discussões ocorrem na esfera da Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, coordenada pela Secretaria
Os participantes do V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza/CE, aprovaram a Carta de Fortaleza, que traz uma série de compromissos assumidos por diferentes instituições para reforçar o combate a esse tipo
A rede que explora o tráfico internacional de pessoas tem conexões em todos os continentes. No Brasil, ela utiliza o estado de Goiás, há pelo menos dez anos, como importante polo de saída de mulheres para serem prostituídas em outros países. Esse diagnóstico foi traçado na mais recente pesquisa sobre
O V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, organizado pelo CNJ, começa nesta quinta-feira (16/4), às 9h, em Fortaleza/CE, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). O evento será um espaço de discussões sobre o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas
Coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças reuniu-se nesta semana para debater pontos do anteprojeto de lei que vem sendo elaborado com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos. O texto do anteprojeto tem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições discutem a elaboração de anteprojeto de lei para regulamentar a atuação das autoridades brasileiras em casos de crianças que entram ou saem ilegalmente do território nacional. As discussões ocorrem na esfera da Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, coordenada pela
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve reunido nesta segunda-feira (8/9) com representantes da Comissão Permanente de Subtração Internacional de Crianças e a embaixadora dos EUA Susan Jacobs para discutir formas de solucionar processos de subtração internacional de crianças de maneira mais célere. Entre os pontos que vêm sendo analisados
A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao
