Divulgação/CNJ

Sessão virtual: relatórios de cinco mutirões são aprovados com ressalvas

Em sessão virtual concluída no último dia 22 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou os relatórios finais dos mutirões carcerários realizados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) nos estados de Tocantins, Goiás, Pará e no

Foto: Gilmar Félix/Agência CNJ

CNJ atualiza Resolução 125 e cria cadastro de mediadores e mediação digital

Foi aprovada durante a 8ª Sessão Plenária Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluída nesta semana, a atualização da Resolução CNJ n. 125/2010, que criou a Política Judiciária de Tratamento de Conflitos. A Emenda 2 adequa o Judiciário às novas leis que consolidam o tema no país – a

Divulgação/CNJ

TJCE deve apresentar plano para substituição de terceirizados

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deverá realizar, no prazo de 30 dias, um diagnóstico das atividades desempenhadas por seus funcionários terceirizados e, em 90 dias, apresentar um estudo para a substituição dos terceirizados por servidores públicos, quando constatado que eles exercem atividades típicas de servidores. A

CNJ responde à OAB e decide que vigência do novo CPC começa em 18 de março

O novo Código de Processo Civil (CPC) passa a vigorar no próximo dia 18 de março. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tomada, por unanimidade, em sessão plenária virtual extraordinária encerrada às 23h59 desta quinta-feira (3/3). O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do

Foto: Nei Pinto/TJBA

TJBA deve cumprir prazo mínimo de 10 dias para entrega de laudos em concurso

A 6ª Plenária Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que observe prazo de mínimo dez dias para a convocação dos candidatos à quarta fase do concurso para outorga de delegação de serventias extrajudiciais de notas e registros. Nesta fase,

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

CNJ pede providências ao TJMG para provimento definitivo de juiz em comarca

Em decisão da 6ª Sessão do Plenário Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) a adoção de providências, a fim de garantir o provimento definitivo do cargo de juiz de Direito à Comarca de Carlos Chagas. Segundo o autor

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Plenário Virtual do CNJ vai julgar todos os tipos de processos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (1º/3), a alteração de seu regimento interno para ampliar os tipos de processos que podem ser julgados pelo Plenário Virtual. A decisão exclui o parágrafo 4º, do artigo 118-A, que listava uma série de classes processuais que não poderiam

226ª Sessão Ordinária do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronunciará sobre a data de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) no final da noite do dia 3 de março, por meio de sessão plenária virtual criada especialmente para esse fim. O assunto foi debatido na tarde desta terça-feira (1º/3), durante

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

CNJ emite pareceres favoráveis a pedidos do STJ e do TRT da 14ª Região

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 6ª Sessão do Plenário Virtual, a emissão de dois pareceres favoráveis a anteprojetos de lei encaminhados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os dois pareceres são da relatoria do conselheiro Fabiano Silveira. O

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Ratificadas liminares contra atos do TJMS, TJMA e TRT da 24ª Região

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, durante a 6ª Sessão do Plenário Virtual, liminar proferida pelo conselheiro Fabiano Silveira, que suspendeu artigo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) que veda a leitura de memoriais durante sustentação oral. A