A necessidade de enquadramento das despesas com pessoal nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não autoriza os tribunais a promover cortes no vencimento dos ocupantes dos cargos em comissão. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão plenária desta terça-feira (14/2), ao ratificar liminar
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou pedido Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Tocantins (Sinjusto) para que fosse impugnada a aferição da produtividade dos servidores da comarca de Dianópolis, bem como a publicação da produtividade no átrio do fórum da comarca, como prevê
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão desta terça-feira (7/2), a decisão liminar que proibiu, em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de transferir, emprestar ou doar recursos do Judiciário potiguar ao governo do estado. A decisão impede que sejam
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (7), a partir das 9 horas, a sua primeira sessão plenária de julgamento do ano de 2017. A sessão acontece na sede do CNJ, em Brasília. Entre os 97 processos que estão na pauta da sessão, há dois processos administrativos disciplinares
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (13/12) manter suspensa a portaria de um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que ordenava a reintegração de posse de uma área de 200 mil hectares na região Oeste da Bahia. Na 33ª sessão extraordinária, a última
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, cancelou a 243ª Sessão Ordinária, programada para a próxima terça-feira (6/12). O cancelamento deve-se ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 5 e 6 de dezembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A próxima sessão agendada
A “estreita e inegável” proximidade com o governador do estado, que fazia parte em diversos procedimentos sob seu julgamento, e a criação de situações favoráveis ao interesse do então governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, levou o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar, na tarde desta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 12 processos nesta terça-feira (22/11), sendo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e 11 procedimentos de controle administrativo que questionam concurso realizado em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para preenchimento de vagas em cartório. Houve apenas um pedido
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (22/11) para sua 242ª Sessão Ordinária. Ao contrário das plenárias anteriores, a desta terça será a partir das 14 horas, conforme a Portaria n. 151, publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira (18). Para a sessão foram pautados 108
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (8/11), pela improcedência de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Luiz Zveiter. Com a decisão da 241ª Sessão Plenária do CNJ, o PAD 0006316-73.2011.2.00.0000 será arquivado. O Plenário, por
