Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que atualiza as regras sobre a aplicação de cotas nos concursos públicos para ingresso nas carreiras do Poder Judiciário. O objetivo é adequar a política de ações afirmativas à Lei n. 15.142/2025, que redefiniu os critérios de
A partir de segunda-feira (3/11), os usuários externos — advogados, partes e demais interessados — que acessarem os serviços da Justiça por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) terão de realizar o duplo fator de autenticação (MFA — Multi-Factor Authentication). A medida foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta segunda-feira (27/10), o Prêmio Prioridade Absoluta, que reconhece iniciativas de proteção dos direitos da infância e da juventude. Durante a cerimônia de premiação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lembrou que a infância é o
Reunir diferentes ramos da Justiça para pensarem juntos os desafios do país sobre crime organizado e provas digitais foi o propósito do seminário Diálogos entre Justiças, realizado em Belo Horizonte (MG) nos dias 22 e 23 de outubro. Integrantes da magistratura e representantes de outras instituições do sistema de justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça Plural, lançou o Manual de Implementação da Resolução n. 454/2022, que reúne orientações para que o Poder Judiciário assegure o acesso à Justiça a pessoas, comunidades e povos indígenas. “O Manual oferece diretrizes práticas para questões específicas como comunicação
“Estamos reunidos hoje, às margens do Rio Negro, neste território onde o tempo não se mede apenas em calendários, mas também em ciclos, cantos e cosmologias, para afirmar que o Brasil que queremos não pode mais adiar o reconhecimento pleno dos direitos dos povos indígenas.” Com essa declaração, o corregedor
Os direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais no que diz respeito a sua organização e modo de vida, estabelecidos pela Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), serão traduzidos para 10 línguas de povos indígenas do Brasil. Esse trabalho contará com o apoio do Conselho Nacional
Transparência no acesso e no tratamento de dados pessoais foi destaque no 1º Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados do Poder Judiciário, que reuniu, na quinta-feira (9/10), profissionais dos tribunais de todo o país no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As reflexões apresentadas ao longo do evento foram consolidadas na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram nesta quarta-feira (1º/10) para tratar de golpes cometidos por pessoas que se passam por advogados. O encontro foi conduzido pelo conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, mudanças na Resolução n. 453/2022, que instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi). As alterações definem de forma mais objetiva quais ações devem ser monitoradas pelo colegiado e incluem a
