Diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ passam a ser obrigatórias no Judiciário

Tribunais brasileiros deverão levar em conta, em julgamentos, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características. Nesta terça-feira (14/3), o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a obrigatoriedade das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional.

Judiciário deve ampliar ações para efetivação do protocolo de gênero

A efetividade do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero depende de ações permanentes, como a capacitação dos operadores do direito e a instituição de normativos, entre outras medidas que tornem possíveis a aplicação em diversas áreas. Muitas dessas propostas serão discutidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o

Fórum de Taguatinga (DF) - Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Seminário debate caminhos para efetivar julgamento com perspectiva de gênero

Diante dos altos índices de violência de gênero no Brasil e do compromisso com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, com orientações objetivas para os operadores do direito considerarem aspectos de gênero

Inovações no Poder Judiciário são compartilhadas por plataforma colaborativa

As iniciativas voltadas para a inovação desenvolvidas pelos tribunais brasileiros estão reunidas e disponíveis para consulta na Plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud), que pode ser acessada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juntamente com as boas práticas implementadas pelos laboratórios de inovação das unidades

CNJ afasta o juiz federal Marcelo Bretas para investigar condução de processos no RJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz federal Marcelo Bretas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), para investigar supostas irregularidades na condução de processos no Rio de Janeiro. A decisão, referente a três reclamações disciplinares (RD 0004278-39.2021.2.00.0000, RD

Webinar detalha proposta para atualização do MoReq-Jus, em consulta pública até 10/3

Mais de 400 pessoas participaram virtualmente, na quinta-feira (16/02), do Webinar sobre a proposta de atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus). O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela coordenação do Comitê Gestor do Programa Nacional

Foto mostra pessoas em volta de uma mesa e conversando sobre diversos gráficos que estão espalhados pela mesa.

Política de inovação impulsiona desenvolvimento do Poder Judiciário

O estímulo a ideias inovadoras desenvolvidas de maneira colaborativa, para a concepção de novos produtos, serviços e processos de trabalho mais eficazes na Justiça, é uma das bases da Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 395/2021. Uma série de resultados concretos já pode

Justiça Federal da 3ª Região debate sobre assédio moral e sexual e discriminação

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 7/2, a palestra “Assédio moral, assédio sexual e discriminação; vamos falar sobre isso?”. O evento, voltado ao público interno do tribunal, ocorreu na modalidade híbrida. A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, abriu o evento

Webinar debaterá atualização dos requisitos para gestão documental na Justiça

“Quem tudo guarda nada preserva”: a frase está na minuta do modelo de requisitos que pretende atualizar os critérios para os tribunais gerirem milhões de ações e documentos que tramitam em meios digitais no Judiciário brasileiro, contemplando as transformações tecnológicas e normativas mais recentes. Um webinar promovido pelo Conselho Nacional

CNJ aplica punição de aposentadoria compulsória a juiz por assédio sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de aposentadoria compulsória a um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás, que, entre outras denúncias, tem uma por assédio sexual. O entendimento se deu no julgamento da Revisão Disciplinar 0009351-89.2021.2.00.0000, realizado durante a 361ª Sessão Ordinária, na