Na segunda-feira (7/10), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) instalou uma Comissão Nacional para acompanhar o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão está organizando um banco de julgados para verificar como o Poder Judiciário vem interpretando o Protocolo nos
Uma médica obteve na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela é homossexual e vive em união estável com sua esposa, que é enfermeira. Ambas trabalham para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A esposa gerou o bebê, enquanto a médica realizou tratamento para também
A 1.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa administradora de cartões de crédito com sede em Fortaleza (CE) a indenizar uma gerente de filial de Goiânia (GO) que sofreu discriminação homofóbica no ambiente de trabalho por parte de sua superior hierárquica. A decisão
Nesta segunda-feira (1º/7), o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, entregou aos 25 juízes que iniciaram o “Curso de Formação Inicial para Magistrados” uma versão impressa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é mais uma iniciativa do Tribunal que cumpre
As questões de gênero têm se mostrado cada vez mais relevantes para a sociedade brasileira. De acordo com Relatório sobre igualdade de gêneros do Fórum Econômico Mundial 2023, o Brasil subiu quase 40 posições no ranking dos países com o melhor índice. Dentro desse contexto, a Justiça Federal da 5ª
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilitou o avanço de políticas afirmativas de gênero, raciais e direitos humanos com a aprovação de uma série de resoluções e pactos voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados pelos órgãos do Poder Judiciário. O esforço empreendido ao longo do ano possibilitou o
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O objetivo é investigar a atuação do magistrado durante a audiência que colheu o depoimento da vítima Mariana Borges
Tribunais brasileiros deverão levar em conta, em julgamentos, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características. Nesta terça-feira (14/3), o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a obrigatoriedade das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional.
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é um instrumento de transformação à disposição da magistratura brasileira, para que o Poder Judiciário busque eliminar julgamentos carregados de preconceitos, de estereótipos e de repetição de desigualdade. A avaliação é da procuradora de Justiça e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça
“Estou certo de que o Protocolo contribuirá para a desconstrução de um cenário calcado em concepções e imagens sociais distorcidas e proporcionará às magistradas e aos magistrados brasileiros uma nova lente para prestarem jurisdição sob um novo olhar, mais igualitário, democrático e inclusivo”, disse o presidente do Conselho Nacional de
