O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n. 413/2022, publicada nesta quarta-feira (14/12), suspende os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período serão prorrogados para 1º de fevereiro.
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (12/12), norma estabelecendo o funcionamento do órgão durante o recesso forense de final de ano entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Nesse período, o órgão deverá manter servidores em sistema de rodízio para atendimento, análise e tomada de
Com a classificação do time do Brasil para as oitavas de final da Copa do Mundo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará o atendimento ao público e o expediente interno em horário reduzido nesta segunda-feira (5/12). O expediente ocorre das 8h às 14h. A medida está prevista na Portaria
Em uma sentença que segue o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama, deferiu o pagamento de indenização por danos morais – arbitrada em pouco mais de R$ 22,5 mil – para
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a OAB de Santa Catarina, apresentaram o programa “Como contribuir para o seu processo andar mais rápido” na cerimônia de abertura do 107º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC. O lançamento oficial do programa
A Comarca de São Bento/MA recebeu salas do projeto “Justiça de Todos”. Nos dias 16 e 17 de novembro a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) instalou pontos de inclusão digital nos termos judiciários de Bacurituba e Palmeirândia, que garantem amplo e irrestrito acesso da população aos serviços judiciários. A partir
Com a inauguração do posto avançado do programa Justiça Cidadã no município de Cantá, e na comunidade ribeirinha de Santa Maria do Boiaçu, nos dias 16 e 17 de novembro, respectivamente, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) alcança um feito histórico e se torna o primeiro Tribunal do país
O Conselho Nacional de Justiça penalizou com censura um juiz que foi considerado “negligente e sem o devido compromisso no desempenho dos seus deveres funcionais, ante a morosidade na prestação jurisdicional, o elevado acervo de processos pendentes de julgamento e o reiterado descumprimento dos planos de trabalho instituído pela Corregedoria-Geral
Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, o atendimento ao público e o expediente interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão feitos em horários reduzidos. No dia 24 de novembro (quinta-feira) e no dia 2 de dezembro (sexta-feira), as atividades acontecerão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, recomendação para que os tribunais brasileiros adequem suas normas convencionando que a distribuição de cartas precatórias seja realizada diretamente pelos tribunais quando houver participação da Defensoria Pública no processo. A decisão visa eliminar obstáculo ao efetivo acesso à justiça à população
