Uma liminar do conselheiro Valdetário Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a norma que restringia o acesso dos advogados às dependências do Fórum da cidade de Timon, no Maranhão. Agora a decisão será submetida à sessão plenária para análise dos demais conselheiros do CNJ. O processo – um Procedimento de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, especialmente criado para este fim. O conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, em decisão monocrática tomada em outubro, negou o
Em portaria publicada no dia 25 de outubro no Diário de Justiça (DJ), a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, excepcionalmente, ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira), para comemoração do Dia do Servido Público. Dessa forma, os prazos processuais que por ventura devam se
Nesta sexta-feira, 20/10, o TJDFT distribuiu o primeiro habeas corpus por meio do Processo Judicial eletrônico – PJe. A relatoria do processo nº 0714308-38.2017.8.07.0000 ficará sob a responsabilidade da desembargadora Ana Maria Duarte Amarante da 1ª Turma Criminal. O TJDFT é o primeiro Tribunal do país a implementar o PJe
Juízes decidem mais rápido em ações digitais que nos processos físicos, indica trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro da série “Justiça Pesquisa”. Foram analisados dados de seis tribunais, de distintos portes, que usam o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A conclusão
A Justiça do Trabalho está 100% eletrônica. O marco foi alcançado nesta sexta-feira (6), com a inauguração do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas de Abaetetuba (PA) – as duas últimas que, até então, não contavam com a tecnologia. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e
As despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 bilhões em 2016, dos quais 93,5% foram destinados à rubrica de recursos humanos e de 6,5% com custeio administrativo. No ano passado, cerca de RS 15,9 bilhões foram gastos com a força de trabalho de 56,3 mil pessoas: a maioria,
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe, nos dias 2 e 3 de outubro, o congresso internacional “O Novo CPC em Debate”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). O evento, que reunirá especialistas de várias partes do mundo para discutir o novo Código de Processo
O Relatório Justiça em Números 2017 revelou que, no ano passado, 79,7 milhões de processos tramitaram no Judiciário do País, com 29.351.145 novas ações. Além de informações sobre a litigiosidade, produtividade e despesas, o estudo apresenta análise dos assuntos mais demandados por ramo da Justiça. Responsável por aproximadamente 67% do
A 13ª edição do “Justiça em Números”, anuário estatístico do Poder Judiciário publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela os resultados das medidas adotadas pela Justiça nos últimos anos para reduzir o tempo que o cidadão espera por uma decisão judicial. Se o País ainda tem 80 milhões de
