O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebe, até 28 de fevereiro, as propostas de enunciados sobre temas relativos ao Direito Civil para a VIII Jornada de Direito Civil. O evento será realizado em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril deste ano. As proposições
O Judiciário do Estado do Maranhão realizou 897 sessões do Tribunal de Júri em 2017, o que corresponde a um aumento de 19,7% em relação às sessões realizadas em 2016 para julgamento de crimes dolosos contra a vida. No último mês de novembro, Mês Nacional do Júri instituído pela Portaria
Implantado em setembro do ano passado, o sistema de emissão de certidão online, denominado ‘CERTO’, já emitiu, automaticamente, 15.265 em quatro meses de funcionamento. Entretanto, outras 30.404 solicitadas, também online, foram entregues, pessoalmente, após a análise dos emitentes. No total, foram disponibilizadas 45.669 certidões negativas requeridas. O projeto CERTO, desenvolvido
A Comissão para a Agilização do Cumprimento de Sentença de Processos de Varas Cíveis de Fortaleza movimentou um total de 1.052 processos, em pouco mais de três meses. Os dados, divulgados pelo coordenador da Comissão, juiz Demétrio Saker Neto, são referentes ao período de 21 de julho, quando tiveram início
Uma liminar do conselheiro Valdetário Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a norma que restringia o acesso dos advogados às dependências do Fórum da cidade de Timon, no Maranhão. Agora a decisão será submetida à sessão plenária para análise dos demais conselheiros do CNJ. O processo – um Procedimento de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, especialmente criado para este fim. O conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, em decisão monocrática tomada em outubro, negou o
Em portaria publicada no dia 25 de outubro no Diário de Justiça (DJ), a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, excepcionalmente, ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira), para comemoração do Dia do Servido Público. Dessa forma, os prazos processuais que por ventura devam se
Nesta sexta-feira, 20/10, o TJDFT distribuiu o primeiro habeas corpus por meio do Processo Judicial eletrônico – PJe. A relatoria do processo nº 0714308-38.2017.8.07.0000 ficará sob a responsabilidade da desembargadora Ana Maria Duarte Amarante da 1ª Turma Criminal. O TJDFT é o primeiro Tribunal do país a implementar o PJe
Juízes decidem mais rápido em ações digitais que nos processos físicos, indica trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro da série “Justiça Pesquisa”. Foram analisados dados de seis tribunais, de distintos portes, que usam o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A conclusão
A Justiça do Trabalho está 100% eletrônica. O marco foi alcançado nesta sexta-feira (6), com a inauguração do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas de Abaetetuba (PA) – as duas últimas que, até então, não contavam com a tecnologia. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e
