A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento n. 200/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura aos usuários o direito de revogar seu certificado digital a qualquer tempo, com a
A Justiça Eleitoral do Tocantins vem demonstrando avanços importantes em agilidade e produtividade, especialmente no âmbito das 33 Zonas Eleitorais distribuídas pelo estado. Segundo o painel de acompanhamento processual da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE/TO), atualizado em maio de 2025, o número de processos pendentes caiu de 7.190, no início do
Com o objetivo de padronizar e otimizar as consultas jurisprudenciais trabalhistas no Brasil, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, no final do ano passado, a nacionalização do Sistema Falcão. A ferramenta está disponível para ser utilizada e já conta com dados de todos os tribunais do trabalho
Para promover celeridade processual e reduzir o acervo de processos antigos, a Subseção Judiciária de Juazeiro (SSJ-Juazeiro/SJBA) realizou um mutirão de audiências com foco em ações que demandam prioridade no julgamento, seja em razão de sua natureza, seja por estarem enquadradas na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma cerimônia na tarde da última segunda-feira (4/11) marcou a entrega das novas instalações da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) na Rua Siqueira Campos, 805, no Centro Histórico de Porto Alegre. A estrutura fica no térreo e foi duramente atingida pelas cheias no mês de maio. Desde então, o
Desde a última quinta-feira (31/10), os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho poderão ser feitos via Pix. A novidade trará mais agilidade e praticidade para partes e advogados e advogadas, que agora poderão realizar o pagamento por QR Code Pix. De forma simples e instantânea, o depósito pode ser realizado
Com o intuito de ampliar a celeridade na prestação jurisdicional e desafogar os processos de crimes dolosos contra a vida, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, a partir desta quarta-feira (30/10), mutirões do Tribunal do Júri nas Comarcas de Jequitinhonha, Grão Mogol e Conceição do Mato Dentro.
O equilíbrio entre os papéis do Poder Judiciário e do Ministério Público nos arquivamentos de inquéritos policiais merece abordagem em decisão complementar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A opinião é do professor de Direito Penal e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Rafael Junior Soares, autor
Os advogados e advogadas de Pernambuco já podem receber seus honorários contratuais através de alvarás pagos via Pix. A inovação, que traz mais facilidade e conforto para os(as) profissionais, está em vigor no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Desde o primeiro dia da gestão, nos comprometemos a buscar soluções
Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) da Justiça do Trabalho em todo o país vão realizar, de 21 a 28 de setembro, um mutirão de audiências em que ao menos uma das partes seja pessoa com deficiência. A ação institucional marca a Semana Nacional da
