As decisões do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que preservaram as prerrogativas do advogado no exercício da profissão são a tônica do livro “CNJ na Perspectiva da Advocacia: Coletânea de julgados”. A coleção de decisões do CNJ abrange desde julgamentos sobre o direito de o advogado ter acesso
Representantes de quatro tribunais apresentaram boas práticas de gestão de precedentes na manhã desta terça-feira (9/10), no segundo dia do II Workshop sobre Procedimentos Administrativos da Resolução CNJ n. 235/2016. Foram propostas melhorias ao Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR). Três juízes do Tribunal de
Os precedentes judiciais estão entre as melhores alternativas para reduzir a morosidade da Justiça no Brasil. Esta é a opinião do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o II Workshop sobre procedimentos administrativos da Resolução CNJ n. 235/2016, na sede do STJ, em Brasília. “O Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido no novo Código de Processo Civil (CPC) e a gestão de processos correlatos a esse sistema. A parceria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou enunciados que consolidam entendimento do órgão sobre penalidades a magistrados que responderem a Processos Administrativos Disciplinar (PAD). De acordo com atos publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no último dia 10/9, aposentadoria não é motivo para suspensão de PAD e tribunais não
Nas reuniões dos dias 27 e 28 de agosto, o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) aprovou a instauração de um banco de dados, do Conselho da Justiça Federal (CJF), para unificar a captação e compartilhamento de informações sobre precedentes qualificados produzidos no âmbito da Justiça Federal ou
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) firmaram nesta terça-feira (21) um acordo de cooperação técnica para aprimorar a aplicação do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Com duração de 60 meses, o acordo foi assinado pela
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) assinaram nesta terça-feira (26) acordo de cooperação para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes previsto pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. O TJPA é o sexto tribunal do país a firmar esse
O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, assinou ontem (3) o Termo de Cooperação Tecnológica entre o TJBA e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O objetivo da ação é ceder, gratuitamente, o direito de uso do Sistema Núcleo de Gerenciamento de Precedentes(Nugep) ao
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, pela extinção de um procedimento de controle administrativo (PCA) em que a Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES) procurava suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) de outubro de 2017 em processos
