O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) autorizou o pagamento de R$ 51.755.866,25 durante 2021. A quantia liberada avançou em relação aos anos anteriores. Em 2020, por exemplo, foram 43.926.423,24 e, em 2019, R$ 39.157.394,24.
“Foi um ano em que, apesar das dificuldades enfrentadas pela pandemia da Covid-19, conseguimos manter o crescimento do volume de pagamentos, superando os anos anteriores”, ressalta a juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Andréa Brito, que está à frente dos trabalhos da Secretaria de Precatórios.
A intenção e planejamento da gestão administrativa é continuar esse ritmo para liquidar os pagamentos dos precatórios. “Além dos pagamentos já realizados, já estão em processamento e devem ser pagos nos próximos meses novos precatórios, permitindo assim avançarmos nas listas únicas dos entes públicos devedores do nosso estado.”
Precatório é uma requisição de pagamento de determinado valor em benefício de um credor (pessoa física ou jurídica) que se faz a um ente público (União, estado, município, autarquias e fundações) em razão de uma condenação judicial definitiva (transitada em julgado). A Secretaria de Precatórios é a responsável por implantar e desenvolver os procedimentos decorrentes do sistema de pagamentos de precatórios no TJAC.
Fonte: TJAC
