Pelo menos 15 estados têm até o dia 28 de fevereiro para formalizar a criação de Comitês de Políticas Penais nas respectivas localidades. Previstos no plano Pena Justa, os Comitês são espaços de governança que reúnem atores ligados à pauta criminal, a exemplo de representantes do Judiciário, Executivo e participantes de
A reintegração social de egressos do sistema penitenciário por meio da educação e do trabalho é um dos objetivos a serem alcançados com o Plano Pena Justa. Lançado nesta quarta-feira (12/2), a proposta traz mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027. Todas voltadas a responder – e mudar
Foi lançado, nesta quarta-feira (12/2), em cerimônia na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o programa Emprega 347. A iniciativa almeja contribuir para que as unidades prisionais do Brasil se tornem espaços produtivos com oferta de trabalho remunerado e capacitação profissional para toda a população presa e egressa. O Emprega
O Plano Pena Justa, desenvolvido pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo para enfrentar questões urgentes das prisões brasileiras, será lançado nesta quarta-feira (12/2), em Brasília, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). O plano deve ser seguido obrigatoriamente em todo o país, pois decorre de determinação do STF ao
Para enfrentar os desafios inerentes à privação de liberdade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), promoveu, na terça-feira (4/2), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Secretaria de Planejamento e Gestão e Desenvolvimento
O Judiciário brasileiro deve “servir melhor e com maior diversidade à sociedade brasileira”, destacou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A declaração foi feita na abertura do Ano Judiciário de 2025, durante solenidade no STF, na tarde desta
Enfrentar a situação inconstitucional das prisões brasileiras, locais de custódia de cerca de 663 mil pessoas segundo dados do Executivo Federal, foi o principal foco de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024 no campo penal. Aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de dezembro, o plano
No encerramento do Ano Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço de atividades desenvolvidas pelos dois órgãos da Justiça. A prestação de contas ocorreu nesta quinta-feira (19/12), durante sessão extraordinária do Plenário do STF. O
A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, iniciativa liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada por meio do programa Fazendo Justiça, celebrou dois avanços recentes. Esses marcos são a nacionalização da emissão gratuita de certidões para pessoas presas, ação
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – em sessão plenária virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (18/12). Construído de forma conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União, além de ampla
