Com mais de meio milhão de execuções penais ativas, cerca de um quarto do total do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo começa, neste mês, a adesão ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça. A migração completa deve ocorrer até 2027, como parte
Começou nesta quarta (16/7) a segunda etapa da Capacitação Nacional sobre Inspeções Judiciais promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à nova versão do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), que será lançada em agosto. O CNIEP foi criado pelo CNJ em 2008 e desde então é
Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciam hoje (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O esforço concentrado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao primeiro monitoramento da versão nacional do plano Pena Justa, que resultará em relatório a ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. Atores nacionais e locais devem enviar ao CNJ, até os dias 9 e 10 de julho, respectivamente,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, entre os dias 9 e 13 de junho, o 6.º Ciclo de Capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). Realizada em formato on–line, a edição reuniu 4.608 participantes de todo o país, incluindo juízas e juízes, servidores do Judiciário, integrantes do
Três anos após o cumprimento da primeira pena, estabelecida em 2006, Iolanda Pires Martins voltou para a cadeia por tráfico de drogas, o mesmo motivo que a encarcerou outras duas vezes. Prestes a completar 50 anos de vida, Iolanda cumpre o resto de sua última pena na expectativa da homologação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando o início do novo modelo de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade, definido por meio da Resolução CNJ n. 593/2024, com previsão para funcionar em todo o país a partir de agosto de 2025. Entre as ações preparatórias para essa
Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participaram, no dia 27 de maio, da 3.ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Políticas Penais do Estado de Goiás (Cepp). O comitê é responsável por
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (27/5), a ação Pena Justa Reforma, iniciativa para regularização das estruturas físicas das unidades prisionais em todo o país. A ação envolve a emissão de licenças e alvarás de funcionamento para cada unidade penal do país, emitidos por órgãos técnicos como
