A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Porto Velho divulgou edital para que entidades ou instituições públicas ou privadas apresentem projetos sociais e recebam recursos. As instituições devem ser previamente conveniadas, com finalidade social de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente.
Inovação é indispensável para empresas e instituições se manterem eficientes, sustentáveis e se adaptarem às mudanças da sociedade. Mas nem sempre inovar está associado ao desenvolvimento de novas tecnologias. É o que mostram dois dos vencedores da edição 2024 do Prêmio Inovação, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde
Previstas na legislação brasileira há 40 anos, as penas alternativas à prisão são tema de nova publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com registros do 4.º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento realizado pelo CNJ no ano passado em Brasília detalhou propostas e caminhos para o fortalecimento
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) celebrou com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria do Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) o Termo Aditivo n. 64/2020.001. Ele prorroga o prazo do Termo de Cooperação Técnica n. 64/2020, por meio do qual foi instituído
Ressocialização é a palavra que resume o papel da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), feita por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Poder Executivo Estadual, instalada na manhã dessa terça-feira (27/8), no Presépio de Natal, bairro de Candelária.
A Justiça Federal de Itaituba, na região oeste do Pará, beneficiará pelo menos 14 projetos sociais com recursos no total de R$ 859.209,05, oriundos de processos penais e de outras naturezas (cíveis, ambientais etc.). Os critérios de seleção levaram em conta, além da originalidade, iniciativas voltadas às áreas da segurança
Cerca de 250 profissionais das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas de Alternativas Penais (VEPMAs) e das Varas de Execução Penal (VEPs) de todas as capitais do país se reuniram na quarta-feira, 12 de junho, em um encontro dedicado à formação contínua e ao aprofundamento de práticas inovadoras na execução das
Os tribunais brasileiros repassaram, até a última segunda-feira (3/6), à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, R$ 179.192.419,45 em auxílio à situação de emergência provocada pelas chuvas que devastaram o estado O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem editado normas que
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado inauguraram nessa segunda-feira (27/5), a primeira Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). A unidade oferece atendimento e acompanhamento na aplicação de medidas sociais para as pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privação do convívio
Em uma população de 644 mil pessoas presas, mais de 400 mil são pretas e pardas, segundo dados do Executivo Federal de dezembro de 2023. De modo a garantir protocolos e práticas antirracistas no dia a dia do sistema penal para além das prisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
