A partir de 1.º de agosto, entrará em vigor, na Justiça Militar, a Resolução n. 361/2025 do Superior Tribunal Militar (STM), pela qual a corte regulamentou a implementação do juiz de garantias. Nesta terça-feira (8/7), o modelo foi apresentado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante reunião da Comissão Permanente
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a prática de atos, sem que haja fundamentação para o pedido, sob pena de incorrer em ilegalidade. O entendimento se
Um projeto de gestão processual desenvolvido no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) conseguiu reduzir o acervo de mais de 41 mil ações conclusas fora de pauta em um prazo de menos de três anos. Segundo o desembargador Eduardo Morais da Rocha, responsável pela metodologia, o objetivo era ter
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, lançou luz, nesta segunda-feira (2/6), sobre a importância da valorização e do apoio aos serviços prestados pelos juizados especiais. Ao convidar o público a participar ativamente das ações programadas e a se
As boas práticas dos tribunais em relação às novas atribuições dos oficiais de justiça deverão ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi definida durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para elaborar proposta de regulamentação da Resolução CNJ n. 600/2024, que traz diretrizes para
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo município de Tijucas (SC) e declarou nulidade de dispositivo da Resolução n. 9/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do qual indeferiu parcelamento dos precatórios proposto pelo requerente. A
O Ouvidor Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto, destacou a importância do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD) para o sistema de ouvidorias de Justiça. Terto participou do 12.º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, realizado entre os dias 19 e 21 de março, em
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na noite desta quarta-feira (19-03), a cerimônia de abertura do 12.º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), que ocorreu no Novotel, no bairro de São José. O evento contou com a presença do conselheiro e ouvidor nacional do Conselho Nacional
“O Judiciário tem exercido papel fundamental na preservação da democracia brasileira”, ressaltou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na abertura da Palestra Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário, realizada na sede do CNJ na tarde desta terça-feira (18/3).
O 1.º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati; o ouvidor-geral substituto do TJDFT, desembargador José Firmo Reis Soub; e a secretária-geral da Ouvidoria, Marília Barbosa de Barcelos, receberam, na última quinta-feira (13/3), o ouvidor nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto.
