Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança
Na última semana, mais duas comarcas do interior do Mato Grosso do Sul utilizaram a técnica do depoimento especial para a realização de audiências de instrução e julgamento. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJMS auxiliou na realização de depoimentos especiais nas comarcas de Bela Vista e
A campanha “Adote um Boa-Noite”, lançada pelo Tribunal de Justiça em parceria com a agência de publicidade F/Nazca Saatchi & Saatchi em outubro do ano passado, ampliou as chances de adoção de meninos e meninas com mais de oito anos que aguardam uma família em abrigos de São Paulo. A
Não contar com o nome do pai nos documentos é realidade para muitos brasileiros. A cada nova ficha médica, matrícula ou documento, o espaço em branco no campo da filiação costuma constranger quem não tem esse registro. Foi pensando em resolver o problema que o promotor de Justiça Maximiliano Fuhrer,
Os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas (Capital) e Cumbica (Guarulhos) atendem passageiros que enfrentam problemas com as companhias aéreas e buscam uma conciliação. Recebem reclamações por falta de informação,overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens, entre outras demandas. No local, tenta-se um acordo entre as
Quando um jovem morador de uma instituição de acolhimento atinge os 18 anos, ele é desligado deste abrigo e passa a viver por conta própria. Com baixa escolaridade e baixa qualificação profissional, o futuro dele se torna incerto. Um casal do Rio de Janeiro se dispôs a mudar a realidade
Deslocar ou reter, sem autorização, uma criança ou adolescente menor de 16 anos da sua residência habitual no Brasil para outro país configura subtração internacional, também chamado sequestro internacional. A prática, de acordo com a Convenção da Haia, é caracterizada quando a transferência do menor for ilícita ou quando houver
O Complexo Judiciário da Infância e Juventude da comarca de Campina Grande (PB) inaugurou, na última quinta-feira (14), uma nova sala para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O espaço é voltado à realização de um procedimento diferenciado – depoimento especial – com aplicação de
“Eu nasci da cabeça, do coração, do corpo todo da minha mãe”. A frase de João Felipe, dita quando tinha dois anos, foi um marco para Wanda Maciel Marques e Antônio da Conceição Marques. Eles não escondem o orgulho do filho carinhoso e inteligente, adotado com um ano e dois
Pela primeira vez a comarca de Rio Negro (MS) realizou uma audiência utilizando a técnica do depoimento especial. Coincidentemente, para a juíza substituta Bruna Tafarelo, que assumiu a comarca no início de novembro, também foi a primeira experiência com essa forma de trabalho. A juíza explicou que, durante o curso
