Estão abertas, até 17 de agosto, as inscrições para o seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), nos dias 21 e 22 de agosto. O evento é gratuito e será realizado na sede do
Os tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal aderiram, nesta terça-feira (10/6), ao termo de cooperação técnica para o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação das
Os candidatos considerados inelegíveis pelos critérios da Lei Complementar (LC) n. 135, de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, só podem se candidatar novamente oito anos após acabarem de cumprir a pena recebida. Essa é a interpretação da LC que o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retoma esta semana o esforço concentrado para agilizar o julgamento de ações de improbidade e crimes contra a administração pública. Os trabalhos foram iniciados na comarca de Caaporã, mas chegarão a todo o estado. Em 2013, a Meta recebeu o número 18 e,
Em cumprimento à decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está disponível ao público no portal do CNJ (www.cnj.jus.br), desde a última quarta-feira (31/3), os dados incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A possibilidade de consulta ao cadastro, pelo público externo, foi aprovada
Não há casos de nepotismo no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A constatação foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sessão plenária, realizada quarta-feira (10/02), ao julgar Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0002656-42.2009.2.00.0000). O procedimento foi instaurado de ofício pelo Plenário do próprio Conselho, após denúncias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A medida foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira (10/2), quando os conselheiros votaram pela alteração da Resolução 44 do CNJ, de novembro de 2007, que instituiu o
Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão se reunir nesta terça-feira (09/02) para realização da 98ª sessão ordinária. A pauta, que contém 51 itens para votação, traz como destaques a verificação de supostos casos de nepotismo e a possibilidade de edição de regras para protesto de certidão de
O Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, idealizado e operacionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já reúne 773 processos transitados em julgado, com 1.311 condenações, entre agentes públicos, pessoas físicas e empresas. Essas condenações já renderam cerca de R$ 193 milhões ao erário público. Sendo R$
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (12/05), um protocolo de cooperação técnica que prevê o intercâmbio de informações com os Tribunais Superior Eleitoral (TSE), do Trabalho (TST) e a Receita Federal. O convênio permitirá o compartilhamento de banco de dados entre os
