O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13/6) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões
Dez servidores de cinco comarcas mineiras – Bonfim, Ferros, Martinho Campos, Belo Vale e Iguatama – estão prestes a estrear em uma iniciativa inédita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): o Trabalho Solidário Remoto (TSR). Projeto piloto que será implantado no tribunal a partir de 13 de junho,
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar a Revisão Disciplinar de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Lirton Nogueira Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), arquivado pelo Tribunal Pleno da corte em fevereiro de 2015. A nova análise do caso
Os tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário poderão assegurar aos seus magistrados e servidores o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança. O direito foi assegurado por meio de uma liminar concedida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça
Em resposta a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou o entendimento de que magistrados que participarem de banca examinadora, comissão de concurso e processos seletivos para ingresso na carreira da Magistratura devem ser remunerados. A decisão foi
A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai oferecer cursos a magistrados em parceria com a Polícia Civil. Serão aulas de segurança pessoal, direção veicular defensiva, armamento, tiro e manuseio de pistola, entre outras atividades. A classe detém porte de arma funcional. O assunto foi
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/5), durante a 232ª Sessão Ordinária, a conversão da Recomendação 27/2009 em Resolução. Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que foram propostas aos tribunais na Recomendação ganham força de determinação a ser seguida pelos órgãos
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (31/5), por unanimidade, decisão liminar que havia suspendido os efeitos de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre autorização para afastamento de magistrado para participar de eventos no exterior por mais de 30 dias. A resolução foi aprovada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução nº 7/2005 para abarcar outras situações possíveis de nepotismo no Poder Judiciário. Com a mudança, a prática passa a ser reconhecida na contratação, independentemente da modalidade de licitação, de empresas que tenham em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ampliou a quantidade de vagas destinadas a estagiários de nível superior da Justiça estadual. A iniciativa consta no Programa de Estágios do Poder Judiciário 2016-2017. Foram criadas 11 vagas de estágio de nível superior destinadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs)
