Encontro nacional de tribunais uniformiza procedimentos judiciais

A Assembleia-Geral da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça, encerrada na sexta-feira (11/3) no Pará, representantes de 22 tribunais brasileiros votaram preposições para padronização de procedimentos, além de alterações no regimento interno. Para o diretor da Câmara, desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro (TJSP), o evento superou as expectativas.

Precatórios Judiciais

Reunião debate instalação de câmara para padronizar precatórios

A criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que será composta por desembargadores e juízes de tribunais de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal, será classificada como um “grande avanço institucional”, na opinião do desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Precatórios do Tribunal

Plenário aprova participação de procuradores das Fazendas no Fonaprec

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão de terça-feira (18/8), em atenção a um pedido feito anteriormente pelo Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ao ministro Ricardo Lewandowski, a inclusão de um representante dos procuradores da Fazenda Pública no Comitê Nacional do