O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria Conjunta n. 208/2025, que determina a interdição parcial de estabelecimentos, alas ou instituições de custódia e tratamento psiquiátrico no Acre, com proibição, desde a porta de entrada do sistema penal, de novas internações, em atenção à Resolução CNJ n.
Voltado aos reeducandos do sistema carcerário, ação inédita do projeto Mentes Literárias chegou ao sistema socioeducativo. Realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o evento aconteceu na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), gerida pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em Salvador. A instituição recebe menores que cometeram
“Por falta de informação e orientação, só consegui votar pela primeira vez aos 26 anos. Quando cumpri medida socioeducativa, consegui tirar o título, mas ninguém me explicou o que era, nem me entregaram o documento. Precisei voltar à unidade depois de liberada, e isso não é fácil. Hoje eu entendo
A primeira reunião dos integrantes da Comissão Executiva do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV/PE) foi realizada na manhã de quinta-feira (3/7), no formato híbrido (presencial e por teleconferência). A medida atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF
Com olhos atentos e curiosos, dois grupos de adolescentes se juntaram aos visitantes do Theatro da Paz e do Museu da Imagem do Som, na manhã desta sexta-feira (4/7), em Belém/PA. Mas ao contrário do público rotineiro desses ambientes, em sua maioria turistas, para esses jovens, cumpridores de medida socioeducativa,
Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já têm a política implementada. A informação está no segundo relatório de monitoramento da Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, a partir desta quinta-feira (3/7), a 4.ª edição do evento “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à cultura”. A abertura será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube e marca o início de uma série de atividades que reúne artistas, profissionais
Estimular a autonomia e a construção de novos projetos de vida junto aos jovens e aos adolescentes que cumpriram uma medida socioeducativa de privação ou restrição de liberdade: essa é a finalidade do Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa — Programa Pós-MSE — que será implementado na
Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciam hoje (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O esforço concentrado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao primeiro monitoramento da versão nacional do plano Pena Justa, que resultará em relatório a ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. Atores nacionais e locais devem enviar ao CNJ, até os dias 9 e 10 de julho, respectivamente,
