Decisão assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, fixou a última segunda-feira (3/2) como a data de instalação da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor. Instituída em regime de exceção, a unidade foi criada em dezembro por meio da Resolução
O Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região pagou R$ 6,5 bilhões aos reclamantes em 2024, a maior cifra registrada desde a sua criação, em 1986. Desse valor, R$ 3,05 bilhões foram provenientes de processos encerrados por meio da conciliação, R$ 1,51 bilhão decorreu de execução e R$ 1,94 bilhão
Por meio de parcerias estratégicas firmadas com diversos órgãos e instituições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou em 2024 as ações para modernizar o Judiciário e atender a demandas da sociedade. Ao longo do ano, foram celebrados quase 150 acordos entre o Conselho e entidades da administração pública, a
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Resolução TJ n. 46/2024, criou a Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor. Instituída em regime de exceção, a competência da unidade será para processar e julgar as execuções fiscais municipais, estaduais e federais de valor inferior a R$
O saneamento do Setor de Execuções Fiscais tem sido uma das prioridades do Tribunal de Justiça de São Paulo e os números comprovam: no último mês, o Judiciário paulista atingiu a marca de 3 milhões de execuções extintas em 2024. O índice é fruto do Programa Execução Fiscal Eficiente, que, na
O Judiciário gaúcho firmou, na última sexta-feira (22/11), Acordo de Cooperação com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e o município de Porto Alegre e o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, nesta segunda-feira (25/11), a prefeitos e vereadores que assumem os mandatos, a partir de janeiro, nos 144 municípios do Pará, medidas tomadas pelo conselho e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir os litígios que envolvem
Em apenas um ano, novos procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para dar eficiência à tramitação das execuções fiscais já produziram, além da desjudicialização, efeitos positivos sobre a arrecadação federal. O número de processos já extintos na Justiça Federal atingiu,
A orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam extintos processos judiciais de valor inferior a R$ 10 mil sem movimentação há mais de um ano e sem a localização de bens para penhora também se aplica a processos judiciais que envolvam conselhos profissionais. A explicação responde a
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta segunda-feira (21/10), em Salvador, acordo de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no estado. O acordo envolve o CNJ, o TJBA
