O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar o julgamento, por 90 dias, do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relacionado ao desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Clayton Coutinho Camargo. De acordo com os autos, entre 2005 e 2011, o magistrado teria realizado transações comerciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a sessão extraordinária desta terça-feira (30/6), arquivar processo disciplinar relacionado a dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que foram acusados de atuar indevidamente para favorecer um grupo empresarial da comarca de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), investigado por supostas infrações à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O magistrado foi absolvido da acusação de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando se as regras dos tribunais para concessão de auxílio-moradia a magistrados estão seguindo as normas em vigor. A informação foi dada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, após questionamentos de que algumas cortes poderiam estar adotando postura diferente da resolução aprovada
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou por unanimidade, na sessão de terça-feira (16/6), o acordo firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3) que trata da destinação de cargos do
Os dez anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são marcados por decisões plenárias que geraram importantes repercussões no funcionamento dos tribunais, na administração pública e na sociedade. Órgão máximo do Conselho, o Plenário tem a atribuição constitucional de exercer o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário,
O ex-desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi condenado nesta terça-feira (9/6), pela terceira vez, à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. A decisão foi tomada pelo voto da maioria dos conselheiros que participaram da 210ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/6), durante a 210ª Sessão Ordinária, resolução que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A partir de agora,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, por maioria, dar provimento ao recurso no Pedido de Providências 0005123-86.2012.2.00.0000, proposto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS), para reformular a regulamentação de plantões judiciais em regime de sobreaviso. O recurso interposto questionava o sistema de compensação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, liminarmente, resolução administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) que concedia aos seus desembargadores, juízes titulares e substitutos o direito ao gozo de licença-prêmio. O conselheiro Flavio Sirangelo, relator do Pedido de Providências 0002192-08.2015.2.000000, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU),
