O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Também foi determinado o afastamento imediato do magistrado de suas funções. As medidas foram propostas pela
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminares deferidas pelo conselheiro Fabiano Silveira determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) o desconto na remuneração dos servidores pelos dias não trabalhados em decorrência do movimento grevista.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão de terça-feira (25/8), a emissão de dez pareceres de mérito em anteprojetos de lei relativos à criação de cargos em sete Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A emissão de pareceres do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido da Procuradoria-Geral da República de aposentadoria compulsória para o juiz João Bosco Costa Soares, titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto da relatora, conselheira Ana Maria Amarante. O julgamento do
A partir de questão de ordem apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greve dos servidores. As medidas foram anunciadas pelo presidente do CNJ e do Supremo
O conselheiro Fabiano Silveira concedeu liminar, nesta sexta-feira (21/8), em que determina que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com sede no Rio de Janeiro/RJ, e o da 5ª Região (TRT5), com sede em Salvador/BA, procedam ao corte do ponto dos servidores em greve e suspendam o
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (18/8), a emissão de pareceres favoráveis ou parcialmente favoráveis à criação de cargos e varas na Justiça Eleitoral e do Trabalho. No total, foram aprovados quatro pareceres de mérito em anteprojetos de lei, propostos pelo Tribunal Superior
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18/8), durante a 213ª Sessão Ordinária, parecer favorável à solicitação de créditos orçamentários de R$ 178 milhões para a Justiça Federal. A decisão unânime refere-se ao pedido apresentado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O julgamento foi retomado nesta
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 212ª Sessão Ordinária, questão de ordem apresentada pela conselheira Gisela Gondin determinando que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) seja intimado a cumprir, sob pena de responsabilização do presidente do Tribunal e da Comissão de Concurso,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou, na terça-feira (4/8), durante a 212ª Sessão Ordinária, o Parecer de Mérito sobre o Anteprojeto de Lei n. 2.209-44/2015, que incluía pedidos da Justiça Militar da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por suplementação
