Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a Recomendação 78/2020 (Ato Normativo nº 0007489-20.2020.2.00.0000), que prorrogou por 180 dias, no último dia 15 de setembro, as orientações ao Poder Judiciário visando evitar contaminação em massa pelo novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo. A prorrogação da
Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. A medida, que mantém o Processo Judicial Eletrônico
Em sessão virtual nesta segunda-feira (21/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as gestantes que estiverem impossibilitadas de comparecerem ao local da prova oral do concurso de juiz substituto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) terão marcação de nova data para continuarem participando do processo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (21/9), durante a 63ª Sessão Virtual Extraordinária, a homologação do acordo entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) para retomar de forma segura o Tribunal do Júri no estado. O entendimento foi
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0006922-57.2018.2.00.0000 ocorreu na 57ª Sessão Extraordinária, realizada na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou uma publicação inédita contendo todas as resoluções editadas pelo órgão desde a sua criação – há 15 anos. A compilação das normas estará disponibilizada digitalmente na página do órgão, ou impressa, e é dividida em quatro volumes. A obra contém desde o primeiro
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 57ª Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (8/9), a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo. Os conselheiros aderiram à recomendação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do banco de dados em que todas as medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica no país deverão ser registradas. O sistema integrado de informações foi aprovado, por unanimidade, na 57ª Sessão Extraordinária do
Os tribunais brasileiros possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000 durante a 317ª Sessão Ordinária, realizada na
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 317ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (1/9), dois atos normativos para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. Relatadas pelo conselheiro Henrique Ávila, as duas normas tiveram origem no grupo
