Arquivo

A unidade de gestão documental do Conselho Nacional de Justiça foi inicialmente instituída com a edição da Portaria nº 207, de 18 de dezembro de 2014, com a denominação de Seção de Arquivo, vinculada à Secretaria de Administração do Conselho.

Alguns anos após a criação da Seção de Arquivo, com a expansão das atividades de gestão documental no âmbito do Conselho, identificou-se a necessidade de formação de uma estrutura de maior porte para contemplar a execução das ações empreendidas nessa área.

Nesse sentido, foi editada a Portaria CNJ nº 34, de 30 de maio de 2017, que tratou, dentre outras alterações, da criação da Coordenadoria de Gestão de Documentação, unidade antecessora da atual Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário. Na ocasião, a referida Coordenadoria foi instituída de forma vinculada à Secretaria Processual.

Posteriormente, com a edição da Portaria nº 210, de 19 de dezembro de 2019, a Seção de Arquivo, juntamente com a Coordenadoria de Gestão de Documentação, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, vinculadas ao Gabinete da referida Secretaria.

No ano seguinte, em setembro, com a publicação da Portaria nº 181, de 16 de setembro de 2020, a Seção de Arquivo tem sua nomenclatura alterada para Seção de Arquivo e de Gestão Documental, adquirindo seus contornos atuais com a vinculação à Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário, que por sua vez encontra-se atualmente vinculada ao Departamento de Pesquisas Judiciárias.

A principal atribuição do Arquivo é a gestão do acervo documental do CNJ de modo amplo, tanto em suporte físico como em digital, igualmente, figuram dentre suas competências o auxílio às unidades do Conselho em temas afetos à gestão de documentos; a garantia do acesso a consulta de documentos sob sua custódia e a gestão negocial do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do CNJ.

O acervo sob responsabilidade da Seção é composto por processos das atividades-fim e meio, resoluções, portarias, instruções normativas e outras tipologias documentais, transferidas pelas unidades de todo o Conselho. Constam no acervo documentos textuais registrados em papel e mídias.

O volume total do acervo em metros lineares é de aproximadamente 1.040m (mil e quarenta metros lineares). Se considerado o quantitativo de caixas temos 4.350 (quatro mil trezentas e cinquenta) caixas-arquivo.

O acervo conta com aproximadamente nove mil processos físicos de natureza administrativa e quatro mil autos físicos de natureza finalística, estes últimos submetidos à análise dos Conselheiros do CNJ. Tais expedientes encontram-se digitalizados e cadastrados no sistema SEI visando à preservação dos originais e a otimização do acesso e consulta pelos interessados.

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