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O Projeto de Execuções Penais Virtual consiste no desenvolvimento de sistema informatizado, com base na Lei 11.419/06, com uso do processo eletrônico e de tecnologias de certificação e assinatura digitais, com acesso pela rede mundial de computadores (internet).

Tem por objetivos otimizar o trâmite, através do meio eletrônico, dos processos de execução e o acompanhamento de penas privativas de liberdade, bem como, as denominadas “penas alternativas”. Possibilitará também o acompanhamento dos presos provisórios, visto que atualmente as varas de execuções penais já trabalham com esta atribuição.

O sistema de Varas de Execuções Penais Virtuais (VEP), foi desenvolvido na plataforma java/Oracle, sem a utilização de nenhum framework. Foi mantida a divisão rígida em camadas (banco de dados, inteligência e interface) de forma a possibilitar uma maior modularidade e portabilidade e seguindo um padrão rígido de desenvolvimento o que facilita significativamente a manutenção e personalização do código por outros Tribunais que desejem adotá-lo.

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