Para avaliar a possibilidade de replicar o modelo de administração de presídio pela iniciativa privada, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, visitou o Complexo Penitenciário Público Privado (PPP), em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, a primeira experiência
A Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no seu canal no YouTube (TV CNJ) vídeos didáticos (tutoriais) para habilitar magistrados e servidores dos tribunais a utilizar a plataforma digital do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Desenvolvido pelo CNJ, o sistema abrigará os
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é o terceiro do Brasil a cadastrar sua população prisional no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP). O estado nordestino se iguala a Roraima e Goiás, primeiras unidades da Federação a inserir todos os processos relacionados a homens e mulheres em
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo criou uma força tarefa para realizar o cadastramento de presos e mandados de prisão em aberto, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o BNMP 2.0. O Ato normativo nº 05/2018, que instituiu a Força Tarefa, foi assinado em conjunto pelo Presidente
O projeto “Visita Monitorada” do Poder Judiciário do Espírito Santo tem conseguido reabilitar jovens que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, situada na região metropolitana de Vitória/ES. A reabilitação se deve à parceria estabelecida com as famílias desses jovens. O projeto, que permite ao
A implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) avança celeremente em todo o País. O treinamento de magistrados e servidores dos tribunais, realizado por equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está praticamente encerrado e começam a ser conhecidos dados atualizados e corretos da população carcerária. Os
“Proporcionalmente Mato Grosso superou todos os tribunais estaduais em quantidade de pessoas presentes no curso de formação do sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0)”. A afirmação é do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alexandre Karazawa Takashima, feita na manhã desta segunda-feira
Das 24 unidades prisionais femininas visitadas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em 2018 , quatro delas se destacam como exemplo de boas práticas e no atendimento à mulher. São elas: Unidade Materno Infantil (RJ), Penitenciária Feminina de Cariacica (ES), Presídio Feminino Santa Luzia (AL) e Colônia Penal Feminina
Membros do Tribunal de Justiça do Acre estiveram na unidade prisional feminina do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco. Os desembargadores Denise Bonfim (presidente), Francisco Djalma (vice-presidente) e Waldirene Cordeiro (corregedora geral) acompanharam de perto a realidade vivenciada pelas reeducandas no sistema carcerário. A visita
A condenação de um réu em processo penal exige que o juiz ou o tribunal, no momento do cálculo da punição, observem alguns critérios previstos na lei. O Código Penal estabelece a pena em abstrato, ou seja, limite mínimo e limite máximo para cada crime. A fixação da pena
