A criação de um “gabinete de crise” para lidar com situações extremas dentro do sistema prisional e socioeducativo. Esse foi o assunto tratado em reunião realizada nesta sexta-feira (26/10) entre o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas,
A Justiça Militar da União realiza audiências de custódia, desde 2016, quando regulamentou, no âmbito desta Justiça Especializada, os procedimentos a serem adotados para a sua efetivação. A Resolução nº228, que disciplina a matéria, foi publicada em 26 de outubro daquele ano. Antes dessa data, a Primeira Instância da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, uma alteração na Resolução 213, de 2015, para incluir expressamente a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu durante a 37ª Sessão Virtual do CNJ (de 11 a 19 de
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram nesta quarta-feira (24/10) um termo que permite a transferência inicial de R$ 20 milhões ao CNJ para desenvolver estratégias que reduzam a superlotação
Com o objetivo de orientar, de forma didática, o uso do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), cartilha destinada às secretarias de varas com competência para julgar processos
A Subseção Judiciária de Uberaba/MG estabeleceu o Projeto de Audiências por Videoconferência com réus presos com o objetivo de solucionar a questão do deslocamento de presos da penitenciária local, já que esse procedimento demandava recursos financeiros e humanos e causava riscos à segurança pública. Com iniciativa da juíza federal
Obter um melhor aproveitamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no Judiciário paraense é o objetivo do curso realizado nesta segunda-feira, 22, no Fórum Cível de Belém. O curso é ministrado pelo servidor Guilherme Goerck Confortin, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O SEEU é um sistema
Nesta terça-feira (16), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, esteve reunido com representantes de unidades prisionais para discutir detalhes da implantação do sistema biométrico em todas as unidades do
Na sexta-feira, 5, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Paraná (GMF/PR) deu início ao programa de visita de juízes e servidores às unidades prisionais do Estado. O objetivo é conhecer as condições dos estabelecimentos de privação de liberdade, de acordo com a Resolução
Dados do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que, entre as mulheres presas no Brasil, 466 estão grávidas ou são lactantes. Os dados são relativos a setembro e representam aumento de 10% em relação ao mês anterior. Do
