As medidas cautelares, também conhecidas como alternativas penais, são disciplinadas pela Lei n. 12.403, de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal. Elas podem ser decretadas pelo juiz no curso da investigação quando a pena privativa de liberdade (prisão) máxima prevista para o crime apurado
Por meio do Ato Normativo 123/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quinta-feira (2/7), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, renovou e ampliou, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Dentre
Grupo de trabalho formado por magistrados realizou, na última quarta-feira (1/7), reunião sobre a implantação do Projeto Audiência de Custódia na Comarca de Fortaleza. O encontro ocorreu no gabinete da desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora da equipe. Segundo a desembargadora, a reunião teve a finalidade de promover os “ajustes
Um encontro realizado nesta terça-feira (30/6) entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Justiça e Administração (Sejap) resultou na definição de novas ações para o sistema de justiça criminal do Maranhão. No encontro, a corregedora Nelma Sarney apresentou o projeto de remição pela leitura e
Em um mês de funcionamento, o projeto Audiências de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levado ao estado do Espírito Santo pelo Ministro Ricardo Lewandowiski, reduziu em 50% o número de presos provisórios que ingressaram no sistema prisional do Espírito Santo. Entre os dias 21 de maio de
Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Mato Grosso estiveram reunidos na Corregedoria-Geral da Justiça na quarta-feira (24 /6) para discutir medidas alternativas ao cárcere. Na pauta da reunião estiveram assuntos como a audiência de custódia, o Fórum Internacional Humanismo e Ressocialização: Sistema de
O documento deliberativo do Encontro Nacional do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido entre 18 e 20 de junho em Recife (PE), recomenda a adoção das audiências de custódia nos casos de prisão em flagrante na Justiça Estadual. A Carta de Recife foi publicada no
Eleito como uma das principais diretrizes da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o combate à cultura do encarceramento ganhou ainda mais fôlego diante dos recentes números do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgados pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (23/6), que apontam que a população
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou, nesta segunda-feira (22/6), a realização de uma audiência de custódia na Central de Inquéritos de São Luís, órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) responsável pelas audiências na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Maranhão e o Governo do Estado assinaram, nesta segunda-feira (22/6), em São Luís/MA, um termo de compromisso destinado à reestruturação do sistema carcerário e de execução penal do estado, considerado um dos mais problemáticos do país. Para o presidente
