O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, convoca membros da comunidade acadêmica, profissionais do Direito  e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ, na temática Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade.

1. OBJETIVO

O presente chamamento tem por objetivo a seleção e a publicação de artigos sobre “Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade”. Os artigos serão publicados na 3ª edição da Revista CNJ.

2. CRONOGRAMA

Lançamento do chamamento de artigos11/03/2019
Data limite de submissão de artigosAté as 23h59m do dia 20/05/2019
Divulgação dos resultados na página do CNJ28/06/2019

   

3. REGRAS DE SUBMISSÃO

3.1. O autor deverá ser pós-graduado em nível de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado em qualquer área de formação.

3.2. O artigo poderá ter autoria compartilhada.

3.3. Serão aceitos artigos com até 3 (três) autores, desde que um dos autores possua Doutorado ou Pós-Doutorado.

3.4. Os trabalhos encaminhados para publicação na Revista CNJ deverão ser inéditos no Brasil e sua publicação não deve estar pendente em outros veículos de publicação, impressos ou eletrônicos.

3.5. Após a publicação na Revista CNJ, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que citando a publicação original como fonte.

3.6. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista CNJ, em qualquer tipo de mídia impressa (papel) ou eletrônica (Internet, CD-Rom, e- book, etc.).

3.7. Os interessados em submeter seus artigos para publicação deverão acessar o endereço eletrônico da Revista CNJ <https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/index>, fazer seu cadastro na revista e submeter o(s) artigo(s) eletronicamente, no próprio sistema.

3.8. Recomenda-se a utilização de processador de texto Microsoft Word 97 ou superior. Caso seja usado outro processador de texto, os arquivos devem ser gravados no formato RTF (de leitura comum a todos os processadores de texto) ou ODT (Libre Office Writer).

3.9. O envio de material para a revista implica na declaração tácita de ineditismo do estudo.

3.10. O(s) autore(s) não poderão submeter mais de um artigo ao presente chamamento.

3.11. O  texto do artigo encaminhado deverá, necessariamente, ser em português.

3.12. Haverá preferência na publicação de artigos que utilizarem dados das bases de dados de acesso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

4. NORMAS PARA PUBLICAÇÃO

4.1. Os artigos deverão ser precedidos por uma página de rosto da qual se fará constar: título do trabalho em português (centralizado e destacado em negrito); título do trabalho em inglês (centralizado e destacado em negrito); nome do autor, CPF, endereço completo para correspondência, com CEP, telefone/fax, e-mail e um brevíssimo currículo, de no máximo três linhas, com os principais títulos acadêmicos e/ou a principal atividade exercida; resumo, em português, seguido das palavras-chave; abstract, em inglês, seguido das keywords.

4.2. O resumo seguirá as diretrizes da ABNT NBR 6028:2003 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas). Deverá contemplar, em sua estrutura, quatro partes: objeto (do que trata); objetivo (aonde pretende chegar); método (tipo de pesquisa ou estrutura textual); conclusão (resultados alcançados). Terá, no máximo, 10 linhas e será redigido em um só parágrafo, obedecendo-se as pontuações gramaticais.

4.3. As palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto) devem ser no máximo cinco, como, por exemplo: Palavras-chave: Partido político; história; democracia; desafio; pós-modernidade.

4.4. Os trabalhos encaminhados deverão ser apresentados da seguinte forma:

a. Folha de papel A4;

b. Entre 15 e 25 páginas, com parágrafos justificados;

c. Fonte Times New Roman, corpo, tamanho 12;

d. Entrelinhas simples;

e. Margens superior e inferior de 2,0 cm, lateral esquerda e direita de 3,0 cm;

f. Texto estruturado com Sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências às fontes  consultadas  sendo  que  a  introdução  deverá  conter  a  justificativa  e  os  objetivos  do trabalho,  ressaltando  a  relevância  do  tema  investigado;  o  desenvolvimento  abrangerá  a discussão e/ou análise das hipóteses apresentadas, com amparo bibliográfico adequado; a conclusão deverá conter de forma concisa a resposta aos objetivos propostos; a numeração dos tópicos deverá ser progressiva, identificadas com algarismos arábicos, sem ponto, com dois espaços  antes  do  título  do  tópico  (Exemplo:  2)  e  as  subseções  têm  ponto  intermediário (Exemplo: 2.1);

g. Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Não deve ser usado o negrito ou a sublinha. Citações de outros autores contendo até três linhas devem ser feitas entre aspas, no corpo do texto, sem o uso de itálico. As citações que ultrapassarem a três linhas deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4,0 cm, fonte 1 ponto menor que o do texto principal, sem aspas, conforme orientações da ABNT NBR 10520:2002 (Citações em documentos). As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites da Internet, deve-se indicar expressamente a data de acesso no seguinte formato: Acesso em: 07 ago 2017;

h. As citações em línguas estrangeiras devem ser obrigatoriamente traduzidas;

i. As notas de rodapé de cada página serão utilizadas, preferencialmente, para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto;

j. As referências textuais deverão ser feitas de acordo com a ABNT NBR 6023:2002. Elas devem ser citadas em formato “autor: data” no corpo do texto principal. Todas as fontes utilizadas na pesquisa e citadas no texto deverão constar no final do artigo com o título Referências.

4.5. Os trabalhos que não atenderem a quaisquer uma das normas para publicação serão devolvidos. A Revista CNJ não se responsabilizará e não realizará correção, adaptação ou complemento nos trabalhos, tais como inserção de resumo ou palavras-chave, que ficam à elaboração exclusiva do autor do artigo.

4.6. Recebido o trabalho pela coordenação da Revista, realizar-se-á o respectivo aviso de recebimento ao autor.

4.7. Após a verificação do atendimento das normas de publicação, o trabalho será submetido à análise prévia da coordenação, para verificação de adequação à linha editorial da Revista CNJ. Após essa avaliação, o artigo terá suprimidos todos os elementos que permitam a identificação de seu autor e será remetido à análise de um parecerista anônimo, indicado pelo coordenador do Conselho Editorial, para Avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo. Caso o parecer seja negativo, o trabalho será enviado para um segundo parecerista anônimo, seguindo o sistema do double blind peer review.

4.8. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial da Revista e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores.

4.9. As decisões do Conselho Editorial da Revista não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.

4.10. A Revista CNJ tem por linha editorial a análise de temas relativos ao Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade.

4.11.   A coordenação da Revista CNJ ficará à disposição dos autores, sempre que pretenderem obter informações acerca do andamento do processo de análise editorial dos trabalhos encaminhados, por meio do correio eletrônico revistacnj@cnj.jus.br, assunto: Informações sobre análise de matéria da Revista.

4.12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista.