O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de Justiça a fiscalização e a normatização do…
ATA DA 338ª SESSÃO ORDINÁRIA (21 de setembro de 2021) Às catorze horas e dezessete minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um,…
ATA DA 337ª SESSÃO ORDINÁRIA (31 de agosto de 2021) Às onze horas e três minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um,…
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, especialmente seus dispositivos que garantem o direito à…
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a República Federativa do Brasil é regida pela prevalência dos direitos humanos…
ATA DA 333ª SESSÃO ORDINÁRIA (15 de junho de 2021) Às catorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia quinze de junho de dois mil e vinte e um,…
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Acrescentar o inciso XIX ao art. 1o da Portaria no 294/2020,…
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar os incisos XXII e XXIII ao art. 2º da Portaria…
