O “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, tem como finalidade reconhecer, valorizar e disseminar iniciativas que se destacam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A premiação contempla experiências, ações, projetos, programas, produções científicas e trabalhos acadêmicos que contribuam significativamente para a promoção de uma cultura de respeito, equidade de gênero e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.