Parametrização
A parametrização dos dados processuais que constam no SireneJud segue a parametrização do painel de estatísticas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Processos ambientais
Lista de classe
Código da classe | Descrição da classe |
293 | Crimes ambientais |
Ou
Lista de assuntos
Código | Descrição |
| 10110 | DIREITO AMBIENTAL |
| 3618 | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético |
| 9792 | Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) |
| 3511 | Corrupção ou Poluição de Água Potável |
| 10116 | Agrotóxicos |
| 11828 | Área de Preservação Permanente |
| 10114 | Fauna |
| 10113 | Flora |
| 10119 | Gestão de Florestas Públicas |
| 11822 | Mineração |
| 11825 | Poluição |
| 11824 | Recursos Hídricos |
| 11830 | Patrimônio Cultural |
| 11823 | Reserva legal |
| 10115 | Transgênicos |
| 10111 | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
| 10112 | Revogação/Anulação de multa ambiental |
| 10118 | Unidade de Conservação da Natureza |
| 11827 | Zona Costeira |
| 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico |
| 9994 | Dano Ambiental |
| 11862 | Saneamento |
| 11869 | Saneamento |
| 10438 | Dano Ambiental |
| 9878 | Contra o Meio Ambiente |
| 9882 | Agrotóxicos (Lei 7.802/89) |
| 9883 | Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) |
| 9884 | Caça (Lei nº 5.197/67) |
| 9879 | Contra a Fauna |
| 9880 | Contra a Flora |
| 11779 | Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural |
| 9881 | Da Poluição |
| 9887 | Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) |
| 3429 | Alteração de local especialmente protegido |
| 5962 | Taxa de Fiscalização Ambiental |
| 10016 | Inspeção Fitossanitária |
| 10108 | Patrimônio Histórico / Tombamento |
| 10396 | Ambiental |
| 15300 | Pagamento por Serviços Ambientais |
| 15301 | Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental |
| 15302 | Cadastro Ambiental Rural |
| 3622 | Agrotóxicos |
| 3623 | Atividades Nucleares |
| 3624 | Caça |
| 10986 | Crime contra a administração ambiental |
| 3619 | Crimes contra a Fauna |
| 3620 | Crimes contra a Flora |
| 3621 | Poluição |
| 3626 | Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) – Biossegurança |
| 3627 | Pesca |
| 11780 | Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural |
| 11829 | Produtos Controlados / Perigosos |
| 14779 | Caça Ilegal e Condutas Equiparadas |
| 14780 | Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal |
| 14781 | Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas |
| 14782 | Maus Tratos |
| 14783 | Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água |
| 14784 | Pesca Ilegal |
| 14785 | Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal |
| 14786 | Destruição ou Degradação |
| 14787 | Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio |
| 14788 | Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica |
| 14789 | Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas |
| 14790 | Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira |
| 14791 | Mineração Ilegal em Floresta |
| 14792 | Dano à Propriedade |
| 14793 | Outros Atos Contra o Meio Ambiente |
| 14794 | Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes |
| 14795 | Mineração Ilegal |
| 14796 | Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa |
| 14797 | Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa |
| 14798 | Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores |
| 14799 | Outros Atos Contra o Meio Ambiente |
| 14800 | Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função |
| 14801 | Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei |
| 14802 | Falsidade |
| 14803 | Tráfico de Material Nuclear |
| 14804 | Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação |
| 14805 | Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo |
| 15008 | Mudanças Climáticas |