Parametrização
A parametrização dos dados processuais que constam no SireneJud segue a parametrização do painel de estatísticas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Processos ambientais
Lista de classe
Código da classe | Descrição da classe |
293 | CRIMES AMBIENTAIS |
Ou
Lista de assuntos
Código | Descrição |
| 10110 | DIREITO AMBIENTAL |
| 3618 | CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO |
| 9792 | CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (ART. 271) |
| 3511 | CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL |
| 10116 | AGROTÓXICOS |
| 11828 | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |
| 10114 | FAUNA |
| 10113 | FLORA |
| 10119 | GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS |
| 11822 | MINERAÇÃO |
| 11825 | POLUIÇÃO |
| 11824 | RECURSOS HÍDRICOS |
| 11830 | PATRIMÔNIO CULTURAL |
| 11823 | RESERVA LEGAL |
| 10115 | TRANSGÊNICOS |
| 10111 | REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 10112 | REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO DE MULTA AMBIENTAL |
| 10118 | UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA |
| 11827 | ZONA COSTEIRA |
| 11826 | ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO |
| 9994 | DANO AMBIENTAL |
| 11862 | SANEAMENTO |
| 11869 | SANEAMENTO |
| 10438 | DANO AMBIENTAL |
| 9878 | CONTRA O MEIO AMBIENTE |
| 9882 | AGROTÓXICOS (LEI 7.802/89) |
| 9883 | ATIVIDADES NUCLEARES (LEI 6.453/77) |
| 9884 | CAÇA (LEI Nº 5.197/67) |
| 9879 | CONTRA A FAUNA |
| 9880 | CONTRA A FLORA |
| 11779 | CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL |
| 9881 | DA POLUIÇÃO |
| 9887 | PESCA (LEI Nº 5.197/67, LEI Nº 7.643/87, LEI 7.679/88, DL 221/67) |
| 3429 | ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO |
| 5962 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 10016 | INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA |
| 10108 | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO |
| 10396 | AMBIENTAL |
| 15300 | PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS |
| 15301 | DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE DANO AMBIENTAL |
| 15302 | CADASTRO AMBIENTAL RURAL |
| 3622 | AGROTÓXICOS |
| 3623 | ATIVIDADES NUCLEARES |
| 3624 | CAÇA |
| 10986 | CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL |
| 3619 | CRIMES CONTRA A FAUNA |
| 3620 | CRIMES CONTRA A FLORA |
| 3621 | POLUIÇÃO |
| 3626 | LIBERAÇÃO OU DESCARTE DE OGM (ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO) – BIOSSEGURANÇA |
| 3627 | PESCA |
| 11780 | CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL |
| 11829 | PRODUTOS CONTROLADOS / PERIGOSOS |
| 14779 | CAÇA ILEGAL E CONDUTAS EQUIPARADAS |
| 14780 | COMÉRCIO, POSSE OU TRÁFICO PROVENIENTE DE CAÇA ILEGAL |
| 14781 | IMPORTAÇÃO ILEGAL DE ESPÉCIES PROIBIDAS OU CONTROLADAS |
| 14782 | MAUS TRATOS |
| 14783 | FAUNA AQUÁTICA AFETADA POR TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES, OU POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DA ÁGUA |
| 14784 | PESCA ILEGAL |
| 14785 | COMÉRCIO, POSSE OU TRÁFICO PROVENIENTE DE PESCA ILEGAL |
| 14786 | DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO |
| 14787 | DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR INCÊNDIO OU PERIGO DE INCÊNDIO |
| 14788 | DESTRUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO MEDIANTE DESMATAMENTO OU EXPLORAÇÃO ECONÔMICA |
| 14789 | EXTRAÇÃO OU EXPLORAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA E CONDUTAS EQUIPARADAS |
| 14790 | COMÉRCIO OU POSSE PROVENIENTE DE EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA |
| 14791 | MINERAÇÃO ILEGAL EM FLORESTA |
| 14792 | DANO À PROPRIEDADE |
| 14793 | OUTROS ATOS CONTRA O MEIO AMBIENTE |
| 14794 | TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES |
| 14795 | MINERAÇÃO ILEGAL |
| 14796 | POSSE OU USO, OU TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA TÓXICA OU PERIGOSA |
| 14797 | TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS DE SUBSTÂNCIA TÓXICA OU PERIGOSA |
| 14798 | ESTABELECIMENTOS, OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES |
| 14799 | OUTROS ATOS CONTRA O MEIO AMBIENTE |
| 14800 | ATO OU OMISSÃO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM ABUSO DE FUNÇÃO |
| 14801 | ATOS CONTRÁRIOS À FISCALIZAÇÃO E AO SISTEMA DE APLICAÇÃO DA LEI |
| 14802 | FALSIDADE |
| 14803 | TRÁFICO DE MATERIAL NUCLEAR |
| 14804 | OUTROS ATOS QUE POTENCIALMENTE CAUSAM POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR RADIAÇÃO |
| 14805 | ATOS CONTRA A SEGURANÇA POR VIOLAÇÃO DE SIGILO |
| 15008 | MUDANÇAS CLIMÁTICAS |