Plenário Virtual

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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5ª Sessão Virtual de 2025 (23/04/2025 a 30/04/2025)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006768-29.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0006768-29.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Corregedoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Presidência

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo 0006768-29.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar por 140 (cento e quarenta) dias o prazo de conclusão do PAD, sem o afastamento da requerida, a contar de 13/3/2025, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 15 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006258-50.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Julgado
Processo nº 0006258-50.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Corregedoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Presidência

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de instrução do PAD, retroativa e sucessivamente, por três (03) períodos e nova prorrogação por mais cento e quarenta (140) dias, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 15 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001380-14.2025.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001380-14.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Presidência

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001380-14.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 15 Corregedoria , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 INSPEÇÃO 0000010-68.2024.2.00.0700 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000010-68.2024.2.00.0700

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Presidência

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000010-68.2024.2.00.0700
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição Geral realizada 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 15 Corregedoria , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000713-28.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Julgado
Processo nº 0000713-28.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Corregedoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Presidência

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo 0000713-28.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003858-29.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0003858-29.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo 0003858-29.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Juntou declaração de voto com acréscimo pontual o Conselheiro Rodrigo Badaró. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000519-28.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Julgado
Processo nº 0000519-28.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Corregedoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Presidência

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000410-82.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Julgado
Processo nº 0000410-82.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Votos divergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Corregedoria

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Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000410-82.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Mauro Campbell Marques. Os Conselheiros Rodrigo Badaró (Relator), Pablo Coutinho Barreto, Ulisses Rabaneda e Renata Gil negaram provimento ao recurso por fundamento diverso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Campbell Marques. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Divergência em parte 11 Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004584-03.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Julgado
Processo nº 0004584-03.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Corregedoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo 0004584-03.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007857-87.2024.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Pedido de Vista
Processo nº 0007857-87.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0007857-87.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
11 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005357-19.2022.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0005357-19.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Corregedoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos divergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Ulisses Rabaneda, que conhecia do recurso e, no mérito, negava-lhe provimento. Declarou suspeição o Conselheiro José Rotondano. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. Não votou o Excelentíssimo Conselheiro José Rotondano em razão de suspeição declarada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 13 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Corregedoria , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Votos não proferidos 0
12 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0001614-64.2023.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Retirado de julgamento
Processo nº 0001614-64.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0001614-64.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
13 REVISÃO DISCIPLINAR 0000354-78.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0000354-78.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Corregedoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0000354-78.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Corregedoria , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 REVISÃO DISCIPLINAR 0005881-45.2024.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0005881-45.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Corregedoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgo procedente o pedido para reconhecer a ocorrência da prescrição pela pena aplicada e declarar extinta a punibilidade do magistrado no tocante à pena de advertência, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 15 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004386-97.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Julgado
Processo nº 0004386-97.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo 0004386-97.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001229-48.2025.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0001229-48.2025.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Presidência

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0001229-48.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005818-20.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Retirado de julgamento
Processo nº 0005818-20.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0005818-20.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-88.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Pedido de Vista
Processo nº 0004837-88.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE 0004837-88.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
19 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003394-39.2023.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Pedido de Vista
Processo nº 0003394-39.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0003394-39.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
20 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000842-33.2025.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000842-33.2025.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000842-33.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 15 Corregedoria , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006850-60.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Julgado
Processo nº 0006850-60.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Corregedoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Presidência

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos divergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo 0006850-60.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado Após os votos dos Conselheiros Rodrigo Badaró e Alexandre Teixeira (vistores), o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Alexandre Teixeira, que julgava parcialmente procedente o PCA. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 14 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Presidência , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Divergência 1 Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001127-60.2024.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Julgado
Processo nº 0001127-60.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Presidência

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo 0001127-60.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 15 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Presidência , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004723-52.2024.2.00.0000 Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Retirado de julgamento
Processo nº 0004723-52.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE 0004723-52.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
24 CONSULTA 0008099-46.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0008099-46.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo 0008099-46.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu a Consulta no seguinte sentido: considerando a inaplicabilidade da Resolução CNJ 195/2014 à Justiça Eleitoral, não há obrigatoriedade de criação de Comitês Orçamentários de primeiro e segundo graus em seu âmbito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 15 Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 CONSULTA 0007508-21.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Julgado
Processo nº 0007508-21.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo 0007508-21.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu a Consulta no sentido de que a Resolução CNJ nº 526/2023 não deve ser aplicada aos órgãos da Justiça Eleitoral e, por consequência, não pode ser considerada como descumprida para fins do Prêmio CNJ de Qualidade, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 15 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 CONSULTA 0005575-76.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Julgado
Processo nº 0005575-76.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo 0005575-76.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu a Consulta no sentido de que a cessão de crédito referente a precatório não afasta a responsabilidade tributária do cedente quanto à incidência do imposto de renda, visto que a transferência de crédito não equivale à transferência da responsabilidade tributária. A titularidade do precatório no momento da geração do crédito e a consequente tributação sobre os rendimentos auferidos continuam sendo atribuídas ao cedente, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 15 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 CONSULTA 0002857-43.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Pedido de Vista
Processo nº 0002857-43.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0002857-43.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
28 CONSULTA 0001345-88.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0001345-88.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Corregedoria

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0001345-88.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu a Consulta no sentido de que: 1) No que tange à necessidade do Incidente de Destituição, esclarece-se que a destituição do Administrador Judicial em razão dos efeitos extraprocessuais, deve ser tomada em incidente próprio, considerando-se sua condição de auxiliar do juízo, na forma do art. 148, II, do CPC-2015, em decisão sujeita ao contraditório e a recurso de agravo de instrumento, de acordo com o art. 10 do CPC-2015, pela leitura do art. 189, caput, e 189, § 3º, da LREF; 2) Acerca dos efeitos imediatos da substituição e da perda da remuneração: 2.1) A destituição de um administrador judicial em uma falência ou recuperação judicial na qual fora nomeado implica a substituição do auxiliar nos demais autos em que atua com o mesmo múnus, por força da leitura conjugada dos artigos 24º, 30º e 31º e seus parágrafos da LREF, à luz do princípio hermenêutico da interpretação restritiva das normas punitivas; 2.2) Na decisão de destituição, em que demonstre inequivocamente que tenha violado os deveres da função, o juiz nomeará novo administrador judicial, operando-se este efeito, no processo, imediatamente, por força do art. 31, § 1º, da LREF; 3) Quanto à remuneração: 3.1) No processo em que se reconheceu a violação, a remuneração será perdida, conforme estabelece o art. 24, §§ 3º e 4º da LREF; 3.2) Também será perdida a remuneração quando a nomeação violar o impedimento quinquenal; 3.3) Naqueles processos em que a substituição decorra da destituição operada em outro, a remuneração do administrador judicial será proporcional ao trabalho realizado, segundo o que dispõe o art. 24, § 3º, 1ª parte, da LREF, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 15 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Corregedoria , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 CONSULTA 0004905-38.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0004905-38.2024.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Corregedoria

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Presidência

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0004905-38.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, respondeu a Consulta no sentido de que a averiguação da validade das provas e o exame das atividades consideradas jurídicas, ou não, para comprovação dos pressupostos legais, previstos nos artigos 59, II, da Resolução CNJ nº 75/2009 e 1º, II, da Lei nº 8.906/1994, competem à Comissão do certame, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 30 de abril de 2025. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Consulta respondida 15 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 ATO NORMATIVO 0008111-60.2024.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Retirado de julgamento
Processo nº 0008111-60.2024.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0008111-60.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
31 ATO NORMATIVO 0001467-67.2025.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Pedido de Vista
Processo nº 0001467-67.2025.2.00.0000
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE 0001467-67.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.

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