Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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5ª Sessão Virtual de 2023 (13/04/2023 a 20/04/2023)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002963-10.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002963-10.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos divergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró 
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0002963-10.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para ratificar decisão monocrática de Id. 5034960 e, por consequência, a prorrogação do prazo de instrução do PAD por 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007699-37.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0007699-37.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos divergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0007699-37.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para ratificar decisão monocrática de Id. 4973506 e, por consequência, a prorrogação do prazo de instrução do PAD por 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto do Relator, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro João Paulo Schoucair.
Placar
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| 3 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000049-65.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000049-65.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0000049-65.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar por 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Presidente Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou a Presidente, em razão de suspeição declarada.
Placar
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| 4 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0003859-82.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003859-82.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para ratificar decisão monocrática de Id. 4927968 e, por consequência, a prorrogação do o prazo de instrução do PAD por 140 (cento e quarenta) dias, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008187-26.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0008187-26.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0008187-26.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Goulart Maia. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou o Conselheiro Mário Goulart Maia, em razão de suspeição declarada.
Placar
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001450-02.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0001450-02.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0001450-02.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007991-85.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0007991-85.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0007991-85.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008008-24.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0008008-24.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0008008-24.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008063-72.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0008063-72.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0008063-72.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008072-34.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0008072-34.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0008072-34.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 11 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0002210-92.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0002210-92.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0002210-92.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000528-34.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000528-34.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 13 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000039-21.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000039-21.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000039-21.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração e corrigir erro material, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 14 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007260-89.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0007260-89.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007260-89.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 15 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007416-77.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0007416-77.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007416-77.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 16 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006445-63.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0006445-63.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0006445-63.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 17 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003983-65.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003983-65.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003983-65.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Marcello Terto (Vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 18 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001313-54.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0001313-54.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0001313-54.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 19 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005597-08.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0005597-08.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0005597-08.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Mário Goulart Maia (Vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 20 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002416-38.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002416-38.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0002416-38.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Mário Goulart Maia (Vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 21 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004235-68.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0004235-68.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0004235-68.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007487-79.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0007487-79.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0007487-79.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 23 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007438-38.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0007438-38.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0007438-38.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 24 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006779-29.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006779-29.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0006779-29.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005518-29.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0005518-29.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0005518-29.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 26 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0008118-28.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0008118-28.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Mário Goulart Maia (Vistor), o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 27 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000947-78.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000947-78.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0000947-78.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Marcello Terto (Vistor), o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 28 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002412-59.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0002412-59.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0002412-59.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 29 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004261-66.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0004261-66.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Este processo não possui mais informações.
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| 30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004742-29.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0004742-29.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0004742-29.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 31 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003041-67.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003041-67.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Consulta pública do processo
0003041-67.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 32 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006428-90.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006428-90.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0006428-90.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes os pedidos, com determinação ao Tribunal, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 33 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000251-13.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0000251-13.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0000251-13.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 34 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007689-56.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0007689-56.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0007689-56.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 35 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007507-70.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0007507-70.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0007507-70.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 36 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006819-11.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006819-11.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0006819-11.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 37 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007352-67.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0007352-67.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0007352-67.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 38 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004842-81.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004842-81.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0004842-81.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008905-23.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0008905-23.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0008905-23.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para:
I - conhecer do presente Procedimento de Controle Administrativo e julgar: a) manifestamente improcedente o pedido de designação de Debora Medeiros Araújo Silva para responder interinamente pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Ouroana - Distrito da Comarca de Rio Verde/GO; e b) procedente o pedido de revogação da interinidade conferida a Pamella Costa Guimarães para a mesma serventia;
II - determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás adote imediatas providências visando ao estrito atendimento do que dispõe o Provimento CNJ n. 77/2018, notadamente quanto à interinidade do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas de Ouroana, Distrito da Comarca de Rio Verde/GO, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 40 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006764-60.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006764-60.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0006764-60.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o PCA para tornar definitiva a decisão que concedeu parcialmente a medida liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000258-34.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000258-34.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000258-34.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 42 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000256-64.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000256-64.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000256-64.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 43 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007755-36.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0007755-36.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0007755-36.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 44 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000601-30.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0000601-30.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0000601-30.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 45 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0007103-53.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0007103-53.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0007103-53.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto da Conselheira Salise Sanchotene (Vistora), o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 46 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005630-95.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0005630-95.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0005630-95.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 47 | CONSULTA | 0004400-18.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004400-18.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
carregando...
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0004400-18.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 48 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006961-15.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0006961-15.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0006961-15.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 49 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002929-64.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002929-64.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0002929-64.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 50 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007820-02.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0007820-02.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0007820-02.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 51 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008017-83.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0008017-83.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0008017-83.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 52 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006534-18.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006534-18.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Corregedoria Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0006534-18.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 20 de abril de 2023.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 53 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000807-44.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0000807-44.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE
0000807-44.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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Conteúdo de Responsabilidade da Secretaria Processual
E-mail: secretaria@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-5180