Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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68ª Sessão Virtual Extraordinária (09/09/2022 a 12/09/2022)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NOTA TÉCNICA | 0001014-48.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0001014-48.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0001014-48.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007270-70.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0007270-70.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE
0007270-70.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 3 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006526-75.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006526-75.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos divergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira 
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, julgou improcedente a reclamação disciplinar. Vencidos os Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Jane Granzoto, Giovanni Olsson, Sidney Madruga e João Paulo Schoucair, que determinavam a instauração de processo administrativo disciplinar. Lavrará o acórdão o Conselheiro Richard Pae Kim. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Salise Sanchotene e Marcello Terto.
Placar
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| 4 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005442-39.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005442-39.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0005442-39.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 5 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003734-61.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003734-61.2015.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002173-55.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002173-55.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE
0002173-55.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 7 | ATO NORMATIVO | 0002903-66.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0002903-66.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE
0002903-66.2022.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 8 | CONSULTA | 0001748-62.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Não julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001748-62.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE
0001748-62.2021.2.00.0000
Situação: Não julgado.
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| 9 | CONSULTA | 0003189-44.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0003189-44.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE
0003189-44.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 10 | CONSULTA | 0004573-42.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004573-42.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0004573-42.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 11 | CONSULTA | 0005019-50.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0005019-50.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0005019-50.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 12 | CONSULTA | 0008521-94.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0008521-94.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0008521-94.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 13 | CONSULTA | 0005267-11.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005267-11.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor
Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo
0005267-11.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 15 | CONSULTA | 0007266-67.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0007266-67.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0007266-67.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 16 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 0001891-17.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001891-17.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório de Correição Extraordinária, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 17 | INSPEÇÃO | 0002299-08.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002299-08.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório de Inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Mário Goulart Maia.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 18 | INSPEÇÃO | 0003547-09.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003547-09.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório de Inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Mário Goulart Maia.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 19 | INSPEÇÃO | 0003709-04.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003709-04.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório de Inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Mário Goulart Maia.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 20 | INSPEÇÃO | 0003742-91.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003742-91.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório de Inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Mário Goulart Maia.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 21 | INSPEÇÃO | 0003883-13.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003883-13.2022.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 22 | INSPEÇÃO | 0003952-45.2022.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003952-45.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório de Inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 23 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000470-89.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000470-89.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0000470-89.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 24 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000851-39.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000851-39.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0000851-39.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 25 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002907-74.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002907-74.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE
0002907-74.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 26 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004091-41.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004091-41.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0004091-41.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 27 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008346-32.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0008346-32.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE
0008346-32.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 28 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008910-11.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008910-11.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0008910-11.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para expedir recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 29 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010414-86.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0010414-86.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE
0010414-86.2020.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 30 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000059-46.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000059-46.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0000059-46.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 31 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002846-48.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002846-48.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor
Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo
0002846-48.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 32 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007665-62.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007665-62.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0007665-62.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 33 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008993-27.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0008993-27.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE
0008993-27.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 34 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008520-41.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008520-41.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo
0008520-41.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 35 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004901-69.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0004901-69.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE
0004901-69.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 36 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004381-12.2022.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004381-12.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0004381-12.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Luis Felipe Salomão.
Placar
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| 37 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000543-61.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000543-61.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0000543-61.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 38 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0010252-91.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0010252-91.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Este processo não possui mais informações.
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| 40 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004879-11.2022.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004879-11.2022.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0004879-11.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Anual de Atividades de Auditoria 2022, ano-base 2021, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002143-93.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002143-93.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0002143-93.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Richard Pae Kim.
Placar
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| 42 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0010330-85.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0010330-85.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0010330-85.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 43 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006953-72.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006953-72.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE
0006953-72.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 44 | ATO NORMATIVO | 0005319-07.2022.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005319-07.2022.2.00.0000
Relator
Presidência
Link do processo no PJE
0005319-07.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 45 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003092-15.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003092-15.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0003092-15.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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| 46 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005865-96.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0005865-96.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0005865-96.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 47 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008105-58.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0008105-58.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0008105-58.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 48 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007009-08.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0007009-08.2021.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0007009-08.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 50 | ATO NORMATIVO | 0005335-58.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005335-58.2022.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Corregedoria Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
carregando...
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0005335-58.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 12 de setembro de 2022.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, Sidney Madruga, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
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Conteúdo de Responsabilidade da Secretaria Processual
E-mail: secretaria@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-5180