Plenário Virtual - Portal CNJ

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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84ª Sessão Virtual (08/04/2021 a 16/04/2021)

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Classe

Processo

Relator

Situação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0004600-64.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Julgado

Processo nº 0004600-64.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos divergentes

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Voto vencedor Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	14	Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0007063-42.2019.2.00.0000

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Julgado

Processo nº 0007063-42.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos convergentes

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

carregando...

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Voto vencedor Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Consulta pública do processo 0007063-42.2019.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo questão de ordem	14	Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000266-79.2021.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Julgado

Processo nº 0000266-79.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Consulta pública do processo 0000266-79.2021.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros André Godinho, Tânia Regina Silva Reckziegel e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que davam provimento ao recurso. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	11	Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Divergência	3	Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0004949-96.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Julgado

Processo nº 0004949-96.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

carregando...

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Consulta pública do processo 0004949-96.2020.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro e Tânia Regina Silva Reckziegel, que davam provimento ao recurso, desconstituindo o ato que determinou a devolução dos valores recebidos a título de substituições ou auxílios em períodos de licenças, de 1º/8/2012 a 31/7/2017, bem como determinando que o tribunal requerido passasse a observar o Tema 1009 do STJ nas suas decisões administrativas. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	12	Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Divergência	2	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0006169-03.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Julgado

Processo nº 0006169-03.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Votos convergentes

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Voto vencedor Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Consulta pública do processo 0006169-03.2018.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0007293-50.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Julgado

Processo nº 0007293-50.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Presidência

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

carregando...

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0007293-50.2020.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos do voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro (Relator), Emmanoel Pereira, Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, que ratificavam a liminar. Lavrará o acórdão a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Ratificação de liminar	6	Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Divergência	8	Corregedoria , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Presidência , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0300047-47.2008.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Pedido de Vista

Processo nº 0300047-47.2008.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Link do processo no PJE 0300047-47.2008.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0000002-62.2021.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0000002-62.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0000042-44.2021.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0000042-44.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0000042-44.2021.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0001839-89.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0001839-89.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0006059-09.2015.2.00.0000

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Julgado

Processo nº 0006059-09.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Votos convergentes

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Voto vencedor Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Consulta pública do processo 0006059-09.2015.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade do pagamento retroativo previsto no art. 4º, §2º da Resolução nº 25/2014 do TJ/GO e determinar ao TJ/GO que proceda a abertura dos devidos processos administrativos para, assegurando aos magistrados o contraditório e a ampla defesa, proceder à devolução dos valores indevidamente recebidos pelos juízes à título de pagamento retroativo do auxílio-moradia, nos termos do voto do então Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Aloysio Correa da Veiga (então Relator), Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo procedente	14	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0007071-82.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0007071-82.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0007071-82.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0007445-69.2018.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0007445-69.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	13	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	1	Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0007471-96.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0007471-96.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0007471-96.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0007539-46.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0007539-46.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0007539-46.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0008427-83.2018.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0008427-83.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante Justiça Federal

Votos divergentes

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0008427-83.2018.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, decidiu: I) não autorizar o pagamento da correção monetária sobre auxílio-alimentação pago retroativamente e II) autorizar o pagamento do atrasado do auxílio-alimentação aos magistrados, em dias de férias e licenças, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA-e, afastada a cumulação com juros de mora, nos termos do voto da Relatora. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Mário Guerreiro, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel e Maria Tereza Uille Gomes, que autorizavam a incidência de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês, estes isentos de imposto de renda, sobre todos os valores pagos pelo TJAL a título de auxílio-alimentação com atraso, desde as datas dos seus respectivos vencimentos até a data do efetivo adimplemento e extinção dessas obrigações. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 30 de março de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rubens Canuto, Ivana Farina Navarrete Pena e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	8	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante Justiça Federal
Divergência em parte	4	Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Impedimentos	0
Votos não proferidos	3	Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

INSPEÇÃO

0009172-92.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0009172-92.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0009172-92.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o relatório	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0010143-77.2020.2.00.0000

Corregedoria

Pedido de Vista

Processo nº 0010143-77.2020.2.00.0000

Relator Corregedoria

Link do processo no PJE 0010143-77.2020.2.00.0000

Situação: Pedido de Vista.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0010703-19.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0010703-19.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

0010704-04.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0010704-04.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0000312-68.2021.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0000312-68.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0000312-68.2021.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0000856-90.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0000856-90.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0000856-90.2020.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Presidente Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux (suspeição) e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	13	Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	1	Presidência
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0003762-53.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0003762-53.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0003762-53.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0005534-51.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0005534-51.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Representante Justiça Federal

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo improcedente	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Representante Justiça Federal
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0006532-53.2019.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0006532-53.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0006532-53.2019.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0006631-86.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0006631-86.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0006631-86.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0008669-71.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0008669-71.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0008669-71.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0009100-08.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0009100-08.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0009100-08.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0009115-74.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0009115-74.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0009115-74.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0009907-28.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0009907-28.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Representante Justiça Federal

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0009907-28.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Representante Justiça Federal
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0010118-64.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0010118-64.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0010118-64.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0010198-28.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0010198-28.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0010198-28.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

0000021-68.2021.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0000021-68.2021.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0000021-68.2021.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	13	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Impedimentos	0
Votos não proferidos	2	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Rodrigo Badaró

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

0001462-55.2019.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0001462-55.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0001462-55.2019.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

0005105-84.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0005105-84.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0005105-84.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

0005592-54.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0005592-54.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0005592-54.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

0006329-57.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0006329-57.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0006329-57.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

0007032-22.2019.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0007032-22.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0007032-22.2019.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

0010373-22.2020.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0010373-22.2020.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0010373-22.2020.2.00.0000

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Nego provimento ao recurso	14	Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0000882-88.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Retirado de julgamento

Processo nº 0000882-88.2020.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Link do processo no PJE 0000882-88.2020.2.00.0000

Situação: Retirado de julgamento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0000046-18.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Julgado

Processo nº 0000046-18.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Representante Justiça Federal

carregando...

Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Consulta pública do processo 0000046-18.2020.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD e indeferiu a questão de ordem, com a consequente manutenção do afastamento do magistrado de suas funções, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Presidente Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux (suspeição), Ivana Farina Navarrete Pena, Maria Tereza Uille Gomes e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva	10	Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante Justiça Federal
Impedimentos	1	Presidência
Votos não proferidos	4	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0006920-87.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Julgado

Processo nº 0006920-87.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Votos convergentes

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Representante Justiça Federal

Votos divergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

carregando...

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo 0006920-87.2018.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por unanimidade, prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar; III - por maioria, manter o afastamento cautelar do magistrado, nos termos do voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro (Relator), Emmanoel Pereira e Candice L. Galvão Jobim, que revogavam o afastamento cautelar do magistrado. Lavrará o acórdão a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergência em parte	11	Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Aprovo questão de ordem	3	Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0003355-47.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Julgado

Processo nº 0003355-47.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos divergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Voto vencedor Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo questão de ordem	14	Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0008118-28.2019.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Julgado

Processo nº 0008118-28.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos divergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

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Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Voto vencedor Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Consulta pública do processo Não disponível

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo questão de ordem	14	Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0003353-77.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Julgado

Processo nº 0003353-77.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos divergentes

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

carregando...

Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Voto vencedor Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Consulta pública do processo Não disponível

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo questão de ordem	14	Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Corregedoria , Presidência , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0006926-94.2018.2.00.0000

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Julgado

Processo nº 0006926-94.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Votos divergentes

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Representante Justiça Federal

Corregedoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

carregando...

Relator Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Voto vencedor Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Consulta pública do processo 0006926-94.2018.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Presidente Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 16 de abril de 2021. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux (suspeição) e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo questão de ordem	13	Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Justiça Federal , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Representante Tribunal Regional Federal
Impedimentos	1	Presidência
Votos não proferidos	1	Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Conteúdo de Responsabilidade da Secretaria Processual
E-mail: secretaria@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-5180