Plenário Virtual

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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6ª Sessão Virtual Extraordinária (27/03/2020 a 27/03/2020)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009820-09.2019.2.00.0000 Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Julgado
Processo nº 0009820-09.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho

Votos convergentes

Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos divergentes

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Presidência

Gab. Representante Tribunal Regional Federal

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Representante Justiça Federal

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

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Relator Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho
Voto vencedor Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo 0009820-09.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, declarando a nulidade dos arts. 7º e 8ª do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1/2019. nos termos do voto do Conselheiro Mário Guerreiro. Vencidos os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Emmanoel Pereira e Flávia Pessoa, que votavam pela improcedência do pedido. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mário Guerreiro. Plenário Virtual, 27 de março de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Conselheiro Humberto Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 11 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Presidência , Gab. Representante Tribunal Regional Federal , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Representante Justiça Federal , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Julgo improcedente 3 Gab. Representante do Tribunal Superior do Trabalho , Gab. Representante Juiz de Tribunal Regional do Trabalho , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Corregedoria

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Telefone: (61) 2326-5180