PAUTA DE JULGAMENTOS DA 19ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 30/08/2016 À 06/09/2016

(Disponibilizada no DJ-e nº 148/2016, em 24/08/2016, pág. 4-12)

 

 

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 30 de agosto de 2016 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 6 de setembro de 2016 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

 

 

1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

SILVIO PETTENGILL NETO

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO

IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA

JOSÉ RICARDO MEIRELLES

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE

Advogados:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA – MS14728

FELIPE BARBOSA DA SILVA – MS15546

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788

Assunto: TJMS – Portaria nº 2 – PAD, de 21 de fevereiro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

 

2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ               

Requerido:

ALCIR GURSEN DE MIRANDA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – RR421

Assunto: TJRR – Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)

 

3) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004206-28.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Resolução nº 201/CNJ – Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) – Atualização ANEXO I.

 

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003586-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

MARIANA SIQUEIRA PRADO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABLAHO DA 22ª REGIÃO

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

SAMARA DE OLIVIERA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TRT 22ª Região – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 823/2015 – Existência – Vícios Formais – Nulidades.

 

5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000590-45.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Assunto: TJBA – CCIN/TJBA – Decreto Judiciário nº 81/TJBA – Designação – Corregedoria – Comarcas – Interior – Resolução nº 209/2015 CNJ – Quatros Anos – Irretroatividade – Resolução nº 28/2006 CNJ – Afastamento – Convocação – Revogação.

 

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003104-68.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

MANOEL ANTÔNIO SILVA MACEDO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar nº 0065795-64.2015.8.14.0000 – Revisão – Escolha – Comarca – Penalidade – Remoção Compulsória – Magistrado – Violação – Princípios.

 

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004846-65.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:                

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2ª REGIÃO

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901

EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR – SP153681

Assunto: TRT 2ª Região – Critério objetivos de promoção para os cargos de Juiz Titular de Vara e Desembargador – Merecimento e Antiguidade – Resolução nº 106/CNJ – Resolução Administrativa nº 4, de 14 de dezembro de 2005.

 

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000431-05.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

DANIEL FERREIRA LIMAVERDE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado:

DANIEL FERREIRA LIMAVERDE – SP306746

Assunto: TJSP – 186º Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo – Prova Escrita – Violação – Princípios Constitucionais – Isonomia – Proporcionalidade – Aprovação – Automática – Candidatos – Necessidade – Anulação – Prova – Suspensão – Prova Oral – Disponibilização – Espelho.

 

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000408-30.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

MARCUS ANTÔNIO SILVA BARBOSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado:

PETER ERIK KUMMER – DF16134

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JUNIOR – DF18352

Assunto: TJSP – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar n.º 28.879/90 – Aplicação – Penalidade – Disponibilidade – Magistrado – Transcurso – Prazo – Dois Anos – Pedido – Aproveitamento – Conformidade – Artigo 57, LOMAN – Indeferimento – Justificativa – Prática – Fatos Graves – Ausência – Conveniência – Retorno – Atividades Judicantes – Manutenção – Penalidade – Inobservância – Princípios Constitucionais – Anulação – Decisão – Indeferimento – Determinação – Imediato Aproveitamento.

 

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005355-93.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogados:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG58317

OTÁVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA – MG81814

JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG145549

Assunto: TJMG – Apuração – Irregularidade – Anotação – Faltas Não Justificadas – Pasta Funcional – Servidores – Movimento – Greve 2013 – Direito – Compensação – Dias de Paralisação – Sábado – Dedução – Saldo de Férias-Prêmio – Providências – Retificação – Lançamento – Faltas Justificadas – Garantia – Manutenção – Direito – Progressão Horizontal e Vertical.

(Ratificação de liminar)

 

11) ATO NORMATIVO 0004726-90.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Resolução 154/CNJ, artigo 2º – Proposta – Alteração – Política Institucional – Poder Judiciário – Utilização – Recursos – Pena de Prestação Pecuniária – Destinação – Entidade Pública ou Privada Conveniada – Finalidade Social – Atividades Essenciais – Segurança Pública – Educação – Saúde.

 

12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005942-86.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ANDRÉ LUIS ALVES DE MELO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Providências – Resolução 154/CNJ – Previsão – Necessidade – Depósito – Valores Pecuniários – Conta Judicial – Facilitação – Controle Preventivo – Suspensão Condicional do Processo – Transação Penal – Condenações Penais – Previsão – Fiscalização – Ministério Público – Prestação de Contas – Liberação – Destinação – Verba – Necessidade – Expedição – Recomendação – Magistrados – Anterioridade – Liberação – Verbas – Procedência – Oitivia – Ministério Público – Aperfeiçoamento – Resolução 154/CNJ.

 

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003945-39.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJGO – Ofício n.º 175/2011-GABPRES – Mem. 146/2009-CIPJ – Sugestões – Alterações – Resolução 86/CNJ – Normatização – Padronização – Órgãos de Controle Interno.

 

14) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ           

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Requerido:

LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN

Advogados:

ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590

Assunto: TJAM – Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015.

 

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003369-70.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ADÉLIA WEBER LEONE ALMEIDA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

Assunto: Remoção. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TRT 8ª Região – Desconstituição – Resolução nº 41/2016 – Ausência – Plausibilidade – Fundamentação – Indeferimento – Remoção – Magistrada.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000977-60.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

DOUGLAS FABIANO DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: TJSP – Apuração – Recusa – Emissão – Nota Fiscal de Serviço – Cartório do 6º Registro de Notas.

 

17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002818-90.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Advogado:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO – MA417

Assunto: Providências – Aproveitamento – Magistrado – Término – Período – 2 Anos – Sanção – Disponibilidade Compulsória – PAD nº 5845-23.2012.2.00.0000 – Observância – Entendimento – Pedido de Providências nº 2138-42.2015.2.00.0000.

 

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001206-54.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – AMATRA VI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TRT 6ª Região – Resolução nº 72/CNJ – Providências – Cessação – Convocações – Juízes de 1º Grau – Substituição – Desembargadores – Férias – Período – Superior – Trinta Dias.

 

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001231-33.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO          

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT9

Assunto: TRT 9ª Região – Providências – Processo Administrativo nº 00028-2015.909.09.00.3 – Preenchimento – Vaga – Membros – Ministério Público – Quinto Constitucional – Desembargador – Escolha – Ausência – Fundamentação – Necessidade – Fundamentação – Publicidade – Motivação – Aplicação – Recomendação nº 13/CNJ – Necessidade – Suspensão – Efeitos – Votação – Vaga Preenchida – Advocacia.

 

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001594-88.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS                          

Requerente:

ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Requerido:

JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES – PI

Advogados:

JOSÉ NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR – PI10850

Assunto: TJPI – Portaria 04/2014 – Lei Complementar 174/2011 – Processo Seletivo –  Juiz Leigo e Conciliador – Nomeação.

 

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001165-06.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN                        

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE JUIZ DE FORA – MG

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogados:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS – MG62760

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO – MG88776

GIOVANI MARQUES KAHELER – MG97873

DENILSON CLOZATO ALVES – MG69906

CLAUDIA VIEIRA CAMPOS – MG40681

RUBENS DE ANDRADE NETO – MG87125

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA – MG107358

ARÃO DA SILVA JUNIOR – MG123007

LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT – MG59671 e RJ121747

Assunto: TJMG – Resolução n.º 642 – Substituição – Resolução n.º 309 –  Criação – Serviço de Protocolo Postal – Execução – Convênio – Correios – Tribunal -Necessidade – Pagamento – Prestação – Serviço – Inclusão – Beneficiários – Gratuidade – Justiça – Necessidade – Revogação.

 

22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001426-52.2015.2.00.0000

Relator: CONSELEHIRO ARNALDO HOSSEPIAN                      

Requerente:

MARCELINO FARIAS DE LAVOR

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

JERONIMO BARBOSA DE SOUZA NETO

AMON VILAR DE LIMA

ADELSON LUIZ CORREIA

ANIBAL AGRA PORTO NETO

BRUNO ANDRADE PORTO VIRGINIO

FILIPE CARVALHO PEREIRA

GRACE MARIA AGUIAR

JOANA LIMA CORREA

JOSE MARIA DA SILVA

LUANA DREYER

MARCILON MAURICIO DA SILVA

MARCUS FELIPE CARVALHO CRISTO REZENDE DOS SANTOS

MOACIR JOSE DE SOUZA

ODILIA FERREIRA DE ARAUJO

SHEILA RUSCHE JORGE

Interessados:

DÉBORA DAYSE TAVARES DA COSTA

LAILA PRISCILLA DE CARVALHO ANGELIM

ANDREIA SIMONE LEAL BRUN

NATALIA MURAD DO PRADO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogados:

LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA – BA21611 e DF40009

JERÔNIMO BARBOSA DE SOUZA NETO – PB20492

RODRIGO SANTOS MEIRA – DF41746

RAUL PEQUENO SA CARVALHO – CE17127

Assunto: TJPB – Edital n.º 1/2013 – Concurso Público para a Outorga de Delegações de Serviços Notas e Registrais do Estado da Paraíba – Ilegalidade – Correção – Prova – Questão Prática n.º 1 – Divergência – Critérios – Violação – Lei n.º 6015/73 – Parcialidade – Indeferimento – Recursos – Ausência Motivação – Suspensão – Certame – Fase – Prova Oral.

 

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004443-96.2015.2.00.0000                    

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

YANE RAMALHO DANTAS

Requerido:

NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

Advogados:

THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – MS11285

MURILO GODOY – MS11828

Assunto: TJMA – Apuração – Providências – Suspensão – Portaria CGJ 3853/2015 – Abstenção – Afastamento – Oficial Substituta – Irregularidade – Interinidade – Serventia Extrajudicial – 1º Ofício Extrajudicial de Colinas/MA – Violação – Lei nº 8935/94 – Determinação – Nomeação – Provisória – Registradora Substituta.

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005199-08.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS                       

Requerente:

MARCOS EUCLESIO LEAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessado:

EDUARDO LUIZ GONÇALVES

BUENA PORTO SALGADO

FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA

THIEGO JORDÃO RIBEIRO MELO

Advogados:

MARCOS EUCLESIO LEAL – DF15418

JULIANA FRANCA DA SILVA – DF25995

LIANA ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA – MS16447

Assunto: Concurso para serventia extrajudicial – Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo – TJPI – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Piauí – Decisão – Suspensão – Certame – Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – Conflito – Resolução n.º 81/CNJ – Aplicação – Resolução n.º 187/CNJ – Concurso Em Andamento – Limitação – Cumulação – Títulos – Doutorado – Pontuação – Prova de Títulos.

 

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001760-57.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA

Interessados:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Advogados:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623

Assunto: TJMA – Portaria nº 689/2013 – Autorização – Afastamento – Concessão – Diárias – Magistrado – Servidores – Participação – Curso – Segurança Pessoal – Exterior – Técnicas e Sistemas de Segurança Aplicáveis ao Poder Judiciário – Totalidade – Despesas Custeadas – Tribunal – Ausência – Justificativa – Alto Custo – Alegação – Insuficiência – Recursos – Desproporcionalidade – Suspensão e Anulação – Portaria – Devolução – Erário – Valores Recebidos.

 

26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000900-51.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

PAULO PIMENTA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Apuração – Violência – Redes Sociais – Internet – Necessidade – Sensibilização – Poder Judiciário – Combate – Crimes Cibernéticos.

 

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003277-29.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS –  ANAMAGES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM

Advogados:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 e DF42391

Assunto: TJAM – Providências – Desconstituição – Ofício nº 037/2015-GAB/PRES/TJAM – Proibição – Bloqueio – Sistema PROJUDI – Despacho ou Decisão – Magistrados Titulares – Varas de Entrância Inicial – Oriundos – Comarca de Manaus – Obstáculo – Prestação Jurisdicional.

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002821-45.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogados:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA – DF18114

RODRIGO BRANDAO SE – DF37995

Assunto: TJMA – CGJMA – Desconstituição – Decisão-GCGJ-5062016 – Portaria-CGJ-19542016 – Revogação – Interinidade – 2º Ofício de Lago da Pedra-MA – Fundamentação – Distância Física – Serventia Titular – Impacto – Princípio da Eficiência.

 

Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz

Secretário-Geral