(Publicada no DJ-e nº 86/2010, em 13/05/2010, p. 02-09).
PAUTA DE JULGAMENTOS
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 18 de maio de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 19 de maio de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Processos retirados de pauta
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Advogados: SP251077 – Mariana Azevedo Reis de Toledo e Outros
BA021810 – Irma Fink
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Processo Administrativo 43.637/2009 – Editais 142/2009 – 238/2009 – Remoção – Critério Promoção -Antiguidade – Comarca Entrância Inicial – Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
(Publicada no DJ-e nº 86/2010, em 13/05/2010, p. 02-09).
PAUTA DE JULGAMENTOS
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 18 de maio de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 19 de maio de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001261-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Instituto de Registro de Títulos e documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJBRASIL
Interessado: Argus Recuperação de Crédito Ltda
Advogado: SP 249671 – Felipe Barra F. de Vilhena
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Cumprimento – Lei 6.015/73 – Notificação – Extrajudicial – Oficial de Registro de Títulos – Territorialidade.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adônis)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0 (Retirado de pauta)
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Advogados: SP251077 – Mariana Azevedo Reis de Toledo e Outros
BA021810 – Irma Fink
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Processo Administrativo 43.637/2009 – Editais 142/2009 – 238/2009 – Remoção – Critério Promoção -Antiguidade – Comarca Entrância Inicial – Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
Remanescentes da Última Sessão
3) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000325-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: R.J.F.N.
Requerido: T.J.P.A. e A.R.C.M.
Advogado: PA003210 – Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros
Assunto: TJPA – Processo Administrativo Disciplinar 2008.3.000766-0 – Pena – Remoção Compulsória.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002548-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Carla Carolina da Silva
Advogado: DF017103 – Carla Carolina da Silva
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – XIII Concurso Público – Provimento Cargo Juiz Federal Substituto – Prova P2 – Resolução 75/CNJ.
(Ratificação de Liminar)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002452-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Soraya Cristiane Behling
Advogado: MT007936 – Soraya Cristiane Behling
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF da 1ª Região – XIII Concurso Público – Provimento – Cargo – Juiz Federal Substituto – Sessão Identificação Pública – Prova Subjetiva.
(Ratificação de Liminar)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Advogado: DF 012500 – Aristides Junqueira e outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Assunto: TRT 17ª Região – Alteração – Composição – Quinto Constitucional – Lei 11.986/2009 – Destinação – Vaga – Membro – Magistratura.
(Ratificação de Liminar)
Novos Pedidos
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004258-2
Numeração Única: 0004258-68.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Tony Robson Faria de Morais
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Edital 2/2007 – Concurso Público – Ingresso – Delegação Serviços de Tabelionatos e de Registros – Análise Títulos – Posterior Extemporânea.
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002239-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Tony Robson Faria de Morais
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Concurso Público de Ingresso, de Provas, de Títulos para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Título – Impedimento Advocacia – Exigência – Inscrição Seccional OAB.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005212-5
Numeração Única: 0005212-17.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Anamaria Vital Martins de Matos
Advogado: PE024815 – Anamaria Vital Martins de Matos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Distribuição Inicial – Relator – Competência – Presidência TJPE – Pedido Intervenção Federal – Processo 195.262-7.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004264-8
Numeração Única: 0004264-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Anamaria Vital Martins de Matos
Advogado: PE024815 – Anamaria Vital Martins de Matos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Instrução Serviço 01/09 – Incorporação Vencimentos – Gratificação Incentivo – Alteração – Lei Complementar Estadual 13/95 – Princípio Irretroatividade.
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004636-8
Numeração Única: 0004636-24.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Lei Complementar 3/1990 – Art. 13 Lei 13.332/2008 – Gratificação – Vencimento – Servidor – Direito Adquirido.
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000730-89.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Resolução 001/2010 – Suspensão – Admissão – Quinto Constitucional – Lista Sêxtupla – Vaga – Desembargador.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007559-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Severino Coutinho da Silva
Advogados: PE014383 – Domingos Sávio Barbosa de Aguiar
DF016002 – Josiane Ramalho Gomes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Processo 138/2004 – SEJU – Magistrado – Afastamento Preventivo – Instauração – Processo Administrativo – Cerceamento – Defesa.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002926-32.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: ANOREG/GO – Associação dos Notários e Registradores de Goiás
GO016668 – Flavia Maria Quinan Ferreira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Edital – Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás – Participação – Comissão – Registrador – Notário Membros – OAB – MP.
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001478-24.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos
Jocélio Jairo Vieira
Átila Garibaldi Eloy de Souza
Advogados: PB005672 – Jocélio Jairo Vieira
PB005679 – Benedito José da Nóbrega Vasconcelos
PB005753 – Átila Garibaldi Eloy de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Assunto: TRT 13ª Região – Concurso Público – Cargo – Oficial de Justiça Avaliador -Exoneração – Servidor – Não Concursado – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13 STF – Nepotismo.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007560-08.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Norton Couto Coelho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Edição – Provimento – Criação – Back-ups – Banco Dados – Sigilo – Restrição Acesso – Informações Processuais – Internet.
17) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI Nº 0002516-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT – OF.CSJT.GP.SE.ASPO 035/2010 – 045/2010 – Solicitação – Crédito Adicional – Resolução 68/CNJ.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007433-70.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Edson Rosalino da Mota
Interessados: Juliana Eloy Peixoto Costa
Juliana Santana Rick
Barbara Lima Barboza
Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – 4ª Concurso Público – Provimento Cargo Quadro Pessoal – Justiça Federal – Primeiro Grau – Seções Judiciárias – Remoção – Alternância – Nomeações – Ato 630-447 – 15/06/2007.
19) CONSULTA Nº 0002857-97.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício 231/2010-GP – Participação – Magistrado – Curso – Aperfeiçoamento – Representante Entidade de Classe – Limite – Resolução 64/CNJ.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001347-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Clínica de Serviços Integrados de Saúde Oral – SISO
Requerido: Tribunal Superior do Trabalho
Assunto: TST – Edital Credenciamento 1/2009 – Carta Proposta – Licitação – Resolução 7/CNJ Nepotismo.
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005680-5
Numeração Única: 0005680-78.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região – AMATRA XXIV
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região
Assunto: TRT 24ª Região – Resolução Administrativa 94/2008 – Resolução 73/CNJ – Vedação Pagamento – Diárias – Indenização Transporte – Magistrados – Servidores – Requisição Escola Superior da Magistratura.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002073-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente: Sindicato dos Titulares de Serventias Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro – SINTERJ
Advogado: RJ001165A – Carlos Alberto Baptista Filho e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Inclusão – Link – Entidade – Site – Tribunal
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001510-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Paulo Alves de Lima
Advogado: PE024598 – Maria Aparecida Feitosa Rodrigues
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Processo Administrativo Disciplinar 36/2003-SEJU – Extinção Punibilidade.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004150-4
Numeração Única: 0004150-39.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: Maria de Lourdes Ferreira Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 5.3 – Pag. 41 – Anulação – Sessão de Julgamento – 16 de maio de 2009 – Processo Administrativo 15.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002932-2
Numeração Única: 0002932-73.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo – SINDIJUDICIÁRIO-ES
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Ato Normativo Conjunto 77/2009 – Pedido – Participação – Sindicato -Planejamento Estratégico – Poder Judiciário – Espírito Santo.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002520-11.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Ricardo Luis Lopes Kfouri
Advogado: PR032458 – Ricardo Luis Lopes Kfouri
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – V Concurso Público – Cargo Juiz Substituto – Prorrogação – Igual Período
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004792-0
Numeração Única: 0004792-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes: Leonardo Lustosa
Lauro Augusto Fabrício de Melo
Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima
Luiz Lopes
José Maurício Pinto de Almeida
Augusto Lopes Cortes
Jorge de Oliveira Vargas
Advogado: PR031203 – Fabrício Massardo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Portaria 839 – D.M. – Composição Órgão Especial – Quinto Constitucional – Critério Alternância – Antiguidade – Eleição – OAB – MP – Resolução 16/CNJ.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000477-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Eulinete Melo da Silva Tribuzy
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Assunto: TJAM – Resolução 51/2008 TJAM – Extinção – 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002016-05.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Tocantins – SINDJUFE-TO
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Assunto: TRETO – Portaria 293 – Pagamento – Adicional – Serviço Extraordinário – Servidor – Banco de Horas – Cargo Comissionado.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000259-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes: Emmanuel Roberto Vieira de Moraes
Angélica Monteiro Lobato Machado
José Luiz Rodrigues de Freitas Filho
Advogados: ES011026 – Kayo Alves Ribeiro
Interessado: Deividy Mccartney Beling Antunes
Advogado: ES004404 – Adiraldo Antunes Carlos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Provimento 1/2010 CGJES – Desanexação – Serventia Extrajudicial – Titularidade Interina – Cartório Registro Geral Imóveis Protestos Títulos – Comarca Iúnas/ES – Resolução 80/CNJ –
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001447-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Rossana Cristina Correia Guerra Toscano Moura
Advogado: PB010281B – Antônio Flávio Toscano Moura
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Assunto: TRT 13ª Região – Concurso Público – Cargo – Quadro de Pessoal – Processo TRT 1199/2010 – Nomeação.
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005528-0
Numeração Única: 0005528-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará – ASSOJUPA
Interessado: Eliezer de Lima Lacerda
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPA – Ofício 054/ASSOJUPA – Melhoria Cargo Oficial de Justiça
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001101-5
Numeração Única: 0001101-24.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Advogado: DF018712A – Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa e Outros
Interessado: Airton Mozart Valadares Vieira Pires
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação Afastamento Magistrado – Alegações – Afastamento Magistrado Exercer Cargo Assessor Presidência – Auxiliar Corregedoria – Tribunais – Comprometimento – Atividade Jurisdicional – Pratica Laboral Comprometida – Regulamentação – Afastamento – Magistrados
(Pedido de providências com remessa ao Presidente da Comissão de Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas – Conselheiro Ministro Ives Gandra)
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001870-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins – SINSJUSTO
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Aumento Salarial – Equiparação – Servidores – Extensão Decisão – Processo Administrativo 36677.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001048-72.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Cristian Battaglia de Medeiros
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO
Advogado: GO012539 – Augusto César Rocha Ventura e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Promoção – Vaga – Entrância Intermediária – Comarca Crixás/GO – Decreto 2.670/2009 – Lei Estadual 16.872/2010 – Despacho 102/2010/TJGO – Magistrado
Rubens Rihl Pires Corrêa
Secretário-Geral