Pauta de Julgamentos de 12 de abril de 2011 – 124ª Sessão Ordinária

Vista Regimental

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Gil Teobaldo de Azevedo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requeridos:
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)

3) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
B. B. S.
A. M. B. A.
Requeridos:
V. A. S.
M. M.
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077
Antonio Carlos Rosa – MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros – PA003210
Assunto: TJPA – Apuração – Processo 004234-21-2010.814.0301 – Provas Falsas – Bloqueio de Conta – Suspensão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Luciana Costa Aglantzakis
Cledson José Dias Nunes
Jose Carlos Tajra Reis Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Promoção – Magistrado – Comarcas de 2ª Entrância – Critério – Formação – Lista – Antiguidade – Processos Administrativos 40239 e 40254.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim)

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ministério Público Federal – Procuradoria da República do Estado do Ceará
Interessado:
Alexandre Meireles Marques
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRECE – Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 – Prorrogação – Cessão – Servidor – Resolução 374/2009 TRECE.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008139-19.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Agostino Silvério Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – 521ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo – Eleição Administrativa – Dirigentes – Modificação – Regimento Interno – Aplicação Imediata – Ilegalidade.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000662-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco-PE
Advogado:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077
Izael Nobrega da Cunha – PE007397
Assunto: TJPE – CGJPE – Ordem de Serviço n.º 01/2011 – Controle – Frequência – Magistrados e Servidores – Expediente Forense – Fiscalização – Jornada de Trabalho – Violação – Precedentes – CNJ.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000060-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Luis Fernando de França Romão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro/RIOPREVIDÊNCIA – Exercício de Cargo – Magistrado – Incompatibilidade – Vedação.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)

Remanescentes da Última Sessão

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sócrates Hopner Herrerias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Jose Miguel Garcia Medina – PR021731
Assunto: TRF 4ª Região – Publicação – Edital Nacional – Remoção – Juiz Federal Substituto – Região Diversa.

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Evânio Berto
Anderson do Carmo Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza – SC013968
Assunto: TJSC – Resolução 17/10/TJSC – Resolução 81/CNJ – Concurso Público – Ingresso e Remoção – Atividade Notarial e de Registro – Provas e Títulos.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001383-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
W.J.A.F.
Requerido:
C.9.O.R.I.C.R.J.
Advogado:
Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro e Outros – RJ031200
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia – Infração – Disciplinar – Serventia Extrajudicial.

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000787-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJURIS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Reajuste Salarial – Escreventes Técnicos Judiciários – Estenotipistas – Resolução nº 533/2010 – Gratificação Judiciária 4,77%.

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007844-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Antonio Alves de Araujo
André Aguiar Magalhães
Lisete de Sousa Gadelha
Josias Menescal Lima de Oliveira
Marlúcia Bezerra
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Fórum Clóvis Beviláqua – Reforma – Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual – Transtornos – Inspeção – Suspensão Obra.

14) ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Tabelas de Temporalidade – PRONAME – Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Portaria 616-GP/2009.

Novos pedidos

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000055254
Numeração Única: 0005525-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
S. I. C. C. E. R. J.
Requerido:
C. G. J. E. R. J.
Advogados:
Flávio Andrade de Carvalho Britto e Outros – RJ051304
Rafael Lorenzo Fernandez Koatz – RJ122128
Assunto: TJRJ – Aviso 421/2009 – Oficiais Registro Imóveis – Cumprimento §1ª Art. 237-A Lei 11.977/2009 – LRG – Lei Registros Públicos – Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV – Isonomia Cobrança Registros Averbação.

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000288-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ana Luiza Morato Barreto
Ruitemberg Nunes Pereira
Rejane Zenir Jungbluth Teixeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Assunto: TJDFT – Resolução 71/CNJ – Plantão Judiciário – Juízes de Direito e Juízes de Direito Substituto.

17) CONSULTA 0001064-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSC – Possibilidade – Nomeação – Servidor – Cargo em Comissão – Parentesco 3º Grau – Linha Colateral – Servidor Efetivo – Poder Judiciário – Ausência – Subordinação Hierárquica – Comprovada – Capacidade Técnica e Intelectual – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF.

18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004018-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
A. M. M.
Advogado:
Roberto Duarte Butter- RJ066955
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.

19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007137-14.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho – ANAJUSTRA
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Nota de Recomendação – Redistribuição – Reciprocidade – Servidor Público – Lei 8112/90.

20) CONSULTA 0006700-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Utilização – Sistema de Informações ao Judiciário – INFOJUD – Dados Fiscais – Substituição – Declaração Anual.

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno – SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira – SP161807
Jose de Mello Junqueira – SP018789
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.

22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.

23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão – PR040508
Assunto: TJSP – 5º Concurso Público de Provas e Títulos – Outorga Delegações Nota – Escolha – Serventia.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007146-73.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região – AMATRA XXIV
Requeridos:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região (MS)
Assunto: TRT 24ª Região – CSJT – Plantões Judiciários – Compensação – Direito Adquirido – Irretroatividade – Resoluções 25/2006 e 39/2007 – Segurança Jurídica – Precedentes do CNJ.

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001022-40.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas – SINJEAM
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Advogado:
Valmir Floriano Vieira de Andrade – DF026778
Assunto: TREAM – Expediente Administrativo 047/2010/SEPAG/COPES/SGP – Negativa – Pagamento – Vencimento – Servidores – Greve – Hora Extra – Ausência – Manifestação – Requerimentos Administrativos.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001087-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Marcelino Farias de Lavor
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Retificação – Edital 001/2010 – Concurso Público – Serviços Notariais e Registros – Resolução 81/CNJ – Descumprimento.

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues – PE024598
Assunto: TRE-PE – Portaria 384 – Designação – Juiz Substituto de 1ª Entrância – Comarca de Paudalho – Juiz Eleitoral – Ausência Efetivo Exercício – Ilegalidade – Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000892-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Marcelo Alves Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Ignacio Kazutomo Sette Silva e Outros – DF024349
Assunto: TJMG – EDITAL N. 02/2007 – Concurso Público – Serviços de Tabelionato e Registros – Prova de Títulos – Cumprimento de Prazo – Apresentação Títulos – Invalidação – Pontuação Final Concedida.

29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000665-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Anderson Lins Nunes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Edital 1/2010, item 5.3 – Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto – Exigência – Comparecimento Pessoal – Candidato – Inscrição Preliminar.

30) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA – Poder Judiciário – Utilização – Parceria Público-Privada – Execução de Obras – Fornecimento – Instalação de Bens – Lei 11.079/04.

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000981-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Marco Aurelio Dutra Aydos
Requeridos:
Ivorí Luis da Silva Scheffer
Rafael Selau Carmona
Assunto: TRF 4ª Região – Ofício n.º 01/2011-GAB – Usurpação – Competência Privativa – Ministério Público Federal – Informação – Inquéritos Policiais Relatados – Ausência – Manifestação – Prazo Legal.

32) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007652-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
M. E. W.
Requerido:
T. J. E. M. G. S.
Advogado:
Eduardo Garcia da Silveira Neto – MS010682A
Assunto: TJMS – Processos Administrativos Disciplinares 066.158.005/2009 – 066.158.003/2009 – Disponibilidade – Aposentadoria Compulsória.

33) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007328-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
E. M. S. S. C.
Requerido:
T. J. E. B.
Advogado:
Igor Coutinho Souza – BA017314
Assunto: TJBA – Processo Administrativo Disciplinar nº 0001090-63.2002.805.0000-0 – Decreto Judiciário 299/2009 – Aposentadoria Compulsória.

34) CONSULTA 0001454-59.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Licença – Acompanhamento Cônjuge – Servidor – Lotação Provisória.

35) CONSULTA 0001485-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Ministério Público do Estado de Goiás – 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mineiros
Interessado:
Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Fornecimento – Moradia – Locação de Imóveis – Magistrados – Remuneração Indireta – Quebra – Regime de Subsídio – Pagamento – Cofre Municipal – Tribunal de Justiça.

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006665-13.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
José Lopes da Silva Netto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Adelmo Sérgio Pereira Cabral e Outros – AL001110
Carlos Barros Méro – AL000970
Carlos Eduardo Ávila Cabral – AL007420
Assunto: TJAL – Acórdão TP nº 032/2010/TJAL – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar nº 05224-3.2010.001 – Nulidades – Sorteio Relator – Produção de Provas – Trancamento.

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004716-51.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Fernando Vieira do Santos
Interessado:
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Advogado:
Jauro Duarte V. Gehlen – RS033924
Assunto: TRERS – Decisão Pleno TRERS – Exercício Titularidade – Jurisdição Eleitoral – 86ª Zona – Três Passos/RS.

38) CONSULTA 0000870-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRECE – Ofício Nº 5119/2010 – Viabilidade Jurídica – Pagamento – Diferença de Remuneração – Art. 6º da Resolução 72/CNJ – Juiz de Direito – Convocação – Auxiliar – Presidência do Tribunal.

39) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0004516-44.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
J. A. S. O.
Assunto: Acompanhamento PAD.

40) CONSULTA 0000887-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Competência – Magistrados – Justiça Militar – Primeira Instância – Ações Judiciais – Matéria Cível e Penal – Juiz de Direito Titular – Juiz de Direito Cooperador – Portaria 68/2010 CJM.

41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007405-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
André Veloso Machado Guerra de Morais
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Projeto de Lei 3405/97 – Resoluções 80 e 81/CNJ – Cartório Extrajudicial – Concurso – Remoção Horizontal ou Vertical – Nota Técnica – Providências.

42) RECURSOS ADMINISTRATIVOS NOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 0000384-41.2010.2.00.0000 e 0000002-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça – Editais 1/2010 e 2/2010 – Declaração -Vacância – Provimento – Serventias Extrajudiciais – Cartórios.

RECURSO 1
Recorrente: Antônio Nerivalder Lopes Cunha (evento 10381)
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros
Serventia Extrajudicial de Uruburetama/CE – CNS 01.994-3

RECURSO 2
Recorrente: Augusto César Isaias Fontenele (evento 10377)
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros
Serventia Extrajudicial de Carnaubal/CE – CNS 01.936-4

RECURSO 3
Recorrente: Eleonor Carvalho Lóssio (evento 10385)
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros
Cartório do 2º Ofício de Jardim/CE – CNS 01.948-9

RECURSO 4
Recorrente: Maria de Fátima Leitão Castelo Branco (evento 10379)
Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha – OAB/CE 15095 e Outros
9º Serviço de Notas de Fortaleza – CNS 01.577-6
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004943-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. G. J. E. M. G.
Requerido:
T. J. E. M. G.
Assunto: TJMT – Conversão – URV – Pagamento – Servidores.

José Guilherme Vasi Werner
Secretário-Geral Adjunto