(Disponibilizada no DJ-e nº 339/2020, em 19/10/2020, pág. 2)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTO
76ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão do processo abaixo na pauta da 76ª Sessão Virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 22 de outubro de 2020 (quinta-feira) e às doze horas e do dia 29 de outubro de 2020 (quinta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007975-05.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ESTEVÃO FERREIRA DE MELO
Requerido:
4ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessada:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS
Advogados:
ESTEVÃO FERREIRA DE MELO – OAB MG96241
BRUNO DIAS CANDIDO – OAB MG116775
CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS – OAB MG77758
MARIANA TORMIN TANOS LOPES – OAB MG134268
GLEICIANE EMANUELE DUARTE – OAB MG88019
Assunto: TJMG – Processo nº 5397896-47.2020.8.13.0000 – Providências – Realização – Julgamento – Tempo Real – Videoconferência ou presencial – Direito – Sustentação oral – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Resolução nº 329/CNJ – Portaria Conjunta 963/PR/2020.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral