(Disponibilizada no DJ-e nº 170/2020, em 04/06/2020, pág. 2-3)
PAUTA DE JULGAMENTOS
20ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 5 de junho de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0003912-34.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Recomendação conjunta – Medidas – Socioeducativas – Adolescentes – Acompanhamento – Remoto – Programas – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Recomendação nº 62/CNJ.
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003935-77.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO MARANHÃO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – CGJMA
Advogados:
JOÃO BISPO SEREJO FILHO – OAB MA9737
PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO – OAB MA7551
DIHONES NASCIMENTO MUNIZ – OAB MA13402
Assunto: TJMA – Revisão – Portaria Conjunta nº 23/2020 – Descumprimento – Resolução nº 313/CNJ – Resolução nº 318/2020 – Suspensão – Prazos – Processos físicos e eletrônicos – Período – Lockdown – Comarca da Grande Ilha de São Luís – Coronavírus – COVID-19.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003621-34.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO
HÉLIO VIEIRA DA COSTA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
HÉLIO VIEIRA DA COSTA – OAB RO640
Assunto: Resolução nº 303/CNJ – Regulamentação – Precatórios – Inclusão – COVID-19 – Lista – Doenças graves – Antecipação Humanitária – Preferência – Pagamento – Artigo 100 da Constituição Federal – Coronavírus.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003940-02.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL – OAB/RS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDJUS/RS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL –ABOJERIS
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL – ASJ/RS
Advogados:
RICARDO FERREIRA BREIER – OAB RS30165
LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN – RS67643
JOSÉ VECCHIO FILHO – RS31437
NATÁLIA SILVEIRA MODEL – RS102928
STEFAN GUIMARÃES EMERIM – RS80361
KEMIR DE CASTRO EKMAN SILVEIRA – RS97938
THAYNÁ TEIXEIRA MORAIS – RS102874
GUSTAVO DAMETTO BARZOTTO – RS106959
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESRTELA BORGES – MG141668
RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404
MÔNICA CANELLAS ROSSI – RS28359
BENÔNI CANELLAS ROSSI – RS43026
FABIO MILMAN – RS24161
BRUNO ROSSO ZINELLI – RS76332
ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO – RS14433
PEDRO LUIZ CORRÊA OSORIO – RS15540
MAURÍCIO PEDRASSANI – RS42024
PRISCILA FREITAS MATHEUS MENEGAT – RS78055B
FABIO FERRONATO MATEI – RS79607
DANIELLE RAMOS GARCIA – RS69750
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – RS314
CASTRO, OSORIO E PEDRASSANI ADVOGADOS ASSOCIADOS – RS1237
VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS – RS7800
Assunto: TJRS – Revisão – Resolução nº 313/CNJ – Resolução nº 008/2020 – Concessão – Autonomia – Tribunal – Restabelecimento – Expediente – Prazos processuais – Atenção – Circunstâncias locais – Coronavírus – COVID-19.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral