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(Disponibilizada no DJ-e nº 167/2020, em 02/06/2020, pág. 2)

PAUTA DE JULGAMENTOS
19ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA

Por determinação do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 3 de junho de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003460-24.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ERICO CORREA SENA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
PAULA DONOLINA MEIRELES RAMOS – OAB AM8559
CAMILLA AMANCIO DA SILVA SANTOS – OAB AM12777
Assunto: TJAM – Comarca de Codajás – Descumprimento – Resolução nº 313/CNJ – Manutenção – Trabalho Presencial – Apuração – Conduta – Magistrado – Assédio Moral- Restabelecimento – Acesso – Sistema PROJUDI – Remoção – Desvio de finalidade – Coronavírus – COVID-19.

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003445-55.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ
RODRIGO BAPTISTA PACHECO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Artigos 7º e 9º do Provimento nº 36/2020 CGJRJ – Plantão extraordinário – Realização – Audiências virtuais – Videoconferência – Réus presos – Inconstitucionalidade – Competência legislativa – Direito de presença – Ilegalidade – Ampliação – Rol taxativo – Artigo 185 do Código de Processo Penal – Impossibilidade – Interpretação – Analogia – Estatuto da Criança e do Adolescente – Coronavírus – COVID-19.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral

A
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