(Disponibilizada no DJ-e nº 89/2025, em 29/04/2025, pág. 2-18)
PAUTA DE JULGAMENTOS
6ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 9 de maio de 2025 (sexta-feira) e as dezesseis horas do dia 16 de maio de 2025 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até 48h (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007567-72.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA
JEOVÁ SARDINHA DE MORAES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
Assunto: TJGO – Portaria PAD nº 32 de 19 de novembro de 2024 – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadores – Manifestação – Inapropriada – Julgamento – Apelação nº 519344090 – Dignidade – Vítima – Assédio sexual.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001854-82.2025.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARIA CRISTINA DE PAULA BOMFIM
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CGJMG
Advogado:
MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM – OAB MG43712
Assunto: TJMG – Desconstituição – Item 113 do Aviso nº 49/CGJ/2024 – Acumulação – 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Tarumirim – Não provido – Concurso público – Edital nº 1/2019 – Aplicação – Art. 300-L da LC 59/2001- Processo nº 0224423-66.2024.8.13.0000.
(Ratificação de liminar)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001348-09.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
GABRIEL ARCANJO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
BRUNO CESAR CAJUEIRO
RODRIGO CESAR ZANELATTO
Advogados:
LUIZ ANDRE MOL FERREIRA – OAB MG105361
LUIZ MORAES NETO – OAB MG132147
BRUNO CESAR CAJUEIRO – OAB PR88107
RODRIGO CESAR ZANELATTO – OAB PR86253
Assunto: TJMG – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2024 – Atualização – Lista – Serventias vagas – Aviso nº 6/CGJ/2025 – Desconstituição – Cláusula de barreira – Candidatos negros.
(Ratificação de liminar)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001081-37.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
GEANE CAMARÃO GROTT
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
FÁBIO MAX MARSCHNER MAYER – OAB PR20213
NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO – OAB DF13829 e OAB AP996-A
JOACINARA MARIA DE SOUZA COSTA – OAB AP353
Assunto: TJAP – Revisão – Processo administrativo nº 089522/2023-51 – Concessão – Trabalho telepresencial – Servidora – Condições especiais de trabalho – Tratamento de saúde – Filho – Marido – Resolução nº 343/CN.
(Ratificação de liminar)
5) NOTA TÉCNICA 0007223-91.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJMT – Ofício nº 1473/2024-PRES – Anteprojeto de lei – Alteração – Lei n. 8.814/2008 – Criação – Cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância – Comarca de Sinop.
(Vista regimental ao Conselheiro Ulisses Rabaneda)
6) INSPEÇÃO 0007994-69.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – CGJAP Assunto: TJAP – Portaria nº 85, de 3 de dezembro de 2024 – Setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau de jurisdição – Serventias extrajudiciais.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001891-46.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
JULIANA DE OLIVEIRA PAULA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogados:
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA – OAB PE58028
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES – – OAB PE33622 e OAB DF69680
Assunto: TRT 2ª Região – Desconstituição – Indeferimento – Remoção externa – Servidora – Motivo de saúde – Contraindicação – Teletrabalho – Art. 5º da Resolução nº 207/CNJ – Art. 36 da Lei 8.112/1990.
(Vista regimental ao Conselheiro Caputo Bastos)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007006-82.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RODRIGO BADARÓ
Requerentes:
ANDREA SALES SANTIAGO SCHMIDT
FREDIANO BENVINDO DE SOUSA
ANNA CAROLINA CALZAVARA DE CARVALHO MACHADO
BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO
FÁBIO FERRO FONTES
GILCIFRAN ANDRADE MIRANDA
RAUL FRANCLEY PASSOS OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ANA LÚCIA LIMA SANTOS SOUSA
VANESSA DINIZ MENDONÇA MIRANDA
LUIZ GUILHERME SILVA GODINHO
MARCOS ANTÔNIO SANTANA BARBOSA CAMPOS
Advogados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – OAB DF18712
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA – OAB DF18114
IGOR OLIVA DE SOUZA – OAB DF60845
REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS – OAB DF37763
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
MARTHA ROSSO LEONARDI PANOBIANCO – OAB DF 77281
GIOVANNA PIRES SCHMALTZ CAPARELLI – OAB DF75628
Assunto: TJMA – Concurso público para outorga de delegação de serviços de notas e de registros pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão – Edital nº 001/2023 – Desclassificação – Candidatos – Cotistas – Critério remoção – Nota – Abaixo – Cláusula de barreira – Cotas raciais – Negros e pardos.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Campbell Marques)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008013-75.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA RENATA GIL
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO – TRE-RJ
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256 e OAB RJ170271
Assunto: TRE-RJ – Resolução nº 343/CNJ – Apreciação – Requerimentos pendentes – Prazo razoável – Concessão – Servidores – Condições especiais de trabalho.
(Vista regimental ao Conselheiro José Rotondano)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000487-23.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerentes:
CONDOMÍNIO ESPLENDOR II
CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA MAIS NOVA IGUACU
CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNARDOR
CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA – OAB PI4273, OAB MA16292-A, OAB PA32456-A, OAB CE32329-A, OAB RN20587-A, OAB AL19953-A, OAB DF47811, OAB GO60612, OAB ES32253, OAB RJ245833, OAB MG210295, OAB SP505957, OAB PR118911, OAB SC67449-A e OAB RS130070-A.
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362 e OAB DF39915
ALICE BUNN FERRARI – OAB DF36878
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
KELLYANE NOTINE PEIXOTO – OAB DF37910
THALYSSA PEREIRA RIBEIRO DO AMARAL – OAB DF54120
Assunto: TJRJ – Revisão – Enunciados 4.1.1 e 4.3 do Aviso nº 23/2008 – Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023 – Irregularidade – Proibição – Utilização – Juizado Especial – Pessoas jurídicas – Cobrança – Cotas condominiais.
(Vista regimental ao Conselheiro Ulisses Rabaneda)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007838-81.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerente:
HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA
Requeridos:
JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogado:
HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA – OAB PE38677
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Indeferimento – Registro – Homologação – Cessão de crédito – Precatório – Habilitação – Processo nº 0030490-29.2017.4.01.3400 – Violação – Art. 42 da Resolução nº 303/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007519-16.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALEXANDRE TEIXEIRA
Requerentes:
MESH CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA
OBSECION CENTRO BOUTIQUE LTDA
Requerido:
JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado:
HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA – OAB PE38677
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0008293-51.2015.4.01.3400 – Inobservância – Art. 42 e art. 45, § 1º da Resolução nº 303/CNJ – Desconstituição – Indeferimento – Homologação – Crédito – Precatório – Cessão leonina.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001564-67.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
ITAOCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA – ME
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS – SP
Advogado:
EDISON CARLOS PINTO – OAB SP140455
Assunto: TRT 2ª Região – Nulidade – Sentença – Ausência – Comprovação – Notificação – Audiência inicial – Processo nº 1001121-10.2014.5.02.0314 – Carta Registrada JJ214719336BR.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007923-67.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
PATRÍCIA MACIEL CAMPOS FERREIRA SADI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
Assunto: TJRS – Edital n° 002/2019 CECPODNR – Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – 2º Tabelionato de Protestos de Rio Grande – Lista – Serventias ofertadas – Audiência de escolha – Ausência – Viabilidade econômica – Existência – 2 Tabelionatos de Protestos – Comarca de Rio Grande.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004533-89.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
PEDRO BORBA LOPES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
Assunto: TJRJ – TJGO – Recusa – Homologação – Renúncia – Delegatário – Tramitação – Processos administrativos disciplinares – Impossibilidade – Investidura – Outorga – Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Registro de Imóveis de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Avelinópolis – Comarca de Araçu -GO.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008818-04.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RODRIGO BADARÓ
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Interessados:
ADRIANA PINHEIRO FREITAS
ANDRÉ FERNANDO DOS ANJOS CRUZ
CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA
CAROLINE FERREIRA FERRARI
CARLOS EDUARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA SANTOS
FÁBIO LUIZ PACHECO
FÁBIO PEIXOTO GONDIM
FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
GUSTAVO ELIAS DE MORAIS FREITAS
GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
JESSE CENCI
JOANA DUHÁ GUERREIRO
JOÃO OTÁVIO FIDANZA FROTA
LUIZA TEICHMANN MEDEIROS
LUIZ FELIPE DE MOURA RIOS
LEANDRO WEHDORN GANEM
LEANDRO MOREIRA DONATO
LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO
LUCIANE PARMA PINTO
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA
LUÍSA AZEVEDO BRUGNOLI RIBEIRO
MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
MARIANA NASCIMENTO FERREIRA
MARTHA CAMPOS ACCURSO
NAYARA DOS SANTOS SOUZA
RAYSSA SOUSA KUHN
SIMONE AKEMI KUSSABA TROVÃO
VIVIAN LETÍCIA DE OLIVEIRA
SAULO CAETANO COELHO
CRISTIANO FRAGA
ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS ALMEIDA
ALLAN TORRES BELFORT SANTOS
ALYSON ALVES PEREIRA
ALINE CRISTIANE OSS
AMANDA MIDORI OGO ALCANTARA DE PINHO
ANDRÉ YUDI HASHIMOTO HIRATA
ANDRÉIA TOMASI RAUBUST
BERNARDO PINHEIRO BERNARDI
BRUNO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
CAMILA ZAMBRANO DE SOUZA
CARLA GABRIELLA GRAH SENS
CARLOS EDUARDO MANCUSO
CARLOS ANTÔNIO NÓBREGA FILHO
CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES
CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI
CRISTÓVÃO JOSÉ MARTINS AMARAL
DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA
EMANUEL BARBOSA DE CASTRO E MOURA
FABRÍCIO MARTINS VELOSO
FERNANDA CAVALCANTE FON DO NASCIMENTO
FERNANDA SIMÕES CAVALCANTE MAENISHI
FERNANDO BLOS SUNARA
GIMENA DE LÚCIA BUBOLZ
GREGORY FERREIRA MAGALHÃES
HELLA DE FÁTIMA MAEDA
HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO
INGRID CONTI DE ALMEIDA
JAYME POLACHINI NETO
JOÃO PAULO RODRIGUES REIS
JOSÉ FELIPPE RANGEL DA SILVA
KAREN PINZON BLASKOSKI
MARINA BRETAS DUARTE MORAIS
MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO
PALLYNI FELÍCIO REZENDE
PEDRO MÁRCIO COELHO VILAR
PRISCILA BASÍLIO MINIKOSKI ALDINUCCI
RAQUEL ELIZABETH SENRA LIMA
RODRIGO GUARNIERI
SÍLVIA DALLA BERNARDINA DAHER
SUELLEN SAMPAIO DE ANDRADE COELHO
THIAGO OLIVA LAMBOIA
MARCELO VIEIRA CAMARGO
Advogados:
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824 e OAB DF38677
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565 e OAB DF37798
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
ARTHUR VIEIRA DUARTE – OAB DF46693
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120-A
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – OAB PB3728
WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB PB8682
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
STEFANO ANTONIO CARDOSO – OAB MG178331
WILLIAN JONAS BASSANESI – OAB RS95748
Assunto: CSJT – I Concurso Público Nacional Unificado – Remoção – Resolução nº 182/2017/CSJT – Juízes do trabalho – Critério – Antiguidade – Indeferimento – Reabertura – Prazo – Inscrição.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000953-17.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
MAURIZIO MARCHETTI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Assunto: TRT 15ª Região – Desconstituição – PADs nºs 391, 550 e 602 – Nulidade – Ausência – Quórum – Art. 93, X da CF/88 – Prescrição.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000051-69.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867-
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
DAVI ORY PINTO BANDEIRA – OAB DF64572
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA – OAB DF66908
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901-A
Assunto: CSJT – Anulação – Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI nº 576/2021 – Autorização – Suplementação – Pagamento – Assistência Médica e Odontológica – Magistrados – Período de maio a dezembro de 2021 – Descumprimento – Resolução nº 249/CNJ – Decisão – TRT 15ª Região – Processo nº 12502/2021.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000153-86.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
KAUÊ NASCIMENTO PEDROSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Juizados Especiais – Ilegalidade – Restrição – Peticionamento – Sem advogado – Adequação – Sistema Projudi – Perfil Jus Postulandi – Art. 9º da Lei 9.099/1995.
(Vista regimental ao Conselheiro José Rotondano)
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004555-50.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
FERNANDO MAIDANA MIGUEL
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
LEVI RESENDE LOPES – OAB DF58890-A
RODRIGO MELO MESQUITA – OAB DF41509-A
LEONARDO ANDRIELLE DE BORBA MELO – OAB TO 8927
CAROLINA FREITAS GOMIDE DE ARAÚJO – OAB DF69792-A
Assunto: CSJT – Edital nº 1/2024 – II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho – Provimento – Nova vaga – Superveniente – Aprovado – II Concurso Público Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho – Violação – Resolução CSJT nº 383/2024.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005641-56.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – ASSEJUS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190, OAB MG140251 e OAB DF32147
Assunto: Alteração – Resolução nº 227/CNJ – Possibilidade – Manutenção – Teletrabalho – Servidores – Poder Judiciário – Ingresso – Cargo – Diverso – Estágio Probatório.
22) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004212-88.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ADILSON FABRÍCIO GOMES FILHO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028-A
TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA – OAB DF28294
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199-S
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Assunto: TJPB – Portaria PAD nº 26 de 28 de junho de 2023 – Negligência – Manutenção – Réu preso – Absolvido – Omissão – Morosidade – Expedição – Alvará de soltura.
23) REVISÃO DISCIPLINAR 0005230-47.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA
Requerido:
PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES
Advogados:
FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA – OAB MG107276
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TJMG – Revisão – Arquivamento – Reclamação Disciplinar nº 0000951-04.2023.2.00.0813 – Irregularidades – Processo nº 2761283-54.2011.8.13.0024.
(Vista regimental ao Conselheiro Pablo Coutinho Barreto)
24) REVISÃO DISCIPLINAR 0003382-25.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUÍS CLÁUDIO ROCHA RODRIGUES
Advogados:
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ95142-A
YAGO RAMOS MARTINS – OAB RJ234587-A
Assunto: TJRJ – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0002178-19.2020.8.19.0000 – Juiz – Linguagem imprópria.
25) REVISÃO DISCIPLINAR 0008381-89.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
RAIMUNDO MOISÉS ALVES FLEXA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANA BEATRIZ LACORTE ARAÚJO DA MOTA – OAB PA26752-A
ROBERTO LAURIA – OAB PA7388-A
RAFAEL OLIVEIRA ARAÚJO – OAB PA19573-A
ANETE DENISE PEREIRA MARTINS – OAB PA10691-A
EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA – OAB PA23263-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF51577
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275-A
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJPA – Revisão – PAD nº 0005184-09.2019.814.0000 – Absolvição – Pena – Aposentadoria compulsória – Portaria nº 3653/2021-GP.
26) REVISÃO DISCIPLINAR 0002515-95.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DAIANE NOGUEIRA DE LIRA
Requerente:
SEVERINA LENA RICARDO DA ROCHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Advogado:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056-A
Assunto: TJRN – Revisão – PAD nº 04101.064688/2023-57 – Anulação – Pena – Censura – Celebração – Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001831-73.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PARÁ – SINDOJUSPA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ARTUR MATEUS SANTOS DE MENEZES – OAB PA35962
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JÚNIOR – OAB PA23221-A
Assunto: Aprimoramento – Segurança – Oficiais de justiça – Liberação – Porte – Arma de fogo – Art. 6º da Lei nº 10.826/2003.
(Vista regimental à Conselheira Renata Gil)
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008039-44.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerentes:
RÔMULO PAULO CORDÃO
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA – PI
Requerido:
STEFAN OLIVEIRA LADISLAU
Interessada:
IARA CAVALCANTE DE CASTRO
Advogados:
ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO – OAB PI10531-A
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – OAB PI2594
VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO – OAB DF53281 e OAB CE11140
EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA – OAB PI2780
ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO – OAB PI2770
Assunto: TJPI – Providências – Morosidade – Revogação – Prisão preventiva – Ilegalidade – 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba – PI – Processo nº 0802751-21.2021.8.18.0031.
(Vista regimental ao Conselheiro Caputo Bastos)
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002394-04.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerentes:
RÔMULO PAULO CORDÃO
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA – PI
Requerido:
STEFAN OLIVEIRA LADISLAU
Interessada:
IARA CAVALCANTE DE CASTRO
Advogados:
ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO – OAB PI10531-A
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – OAB PI2594
EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA – OAB PI2780
ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO – OAB PI2770
Assunto: TJPI – Ofício nº 14/2023 05ª PJ/PHB – Irregularidade – Revogação – Prisão preventiva – Prisões temporárias – Parcialidade – Magistrado – 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba – Processo nº 0805748-74.2021.8.18.0031, 0802751-21.2021.8.18.0031.
(Vista regimental ao Conselheiro Caputo Bastos)
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004088-71.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridas:
MARIA SOCORRO DE SOUSA AFONSO DA SILVA
DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Interessada:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722-A
NUREDIN AHMAD ALLAN – OAB SC16346 e OAB PR37148-A
PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE – OAB DF50755
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190, OAB MG140251 e OAB DF32147
KARL HENZEL DE ALMEIDA MACEDO – OAB MG144130
VITOR SOUSA DE ALBUQUERQUE – OAB GO43958-A
LUÍS CLÁUDIO MARTINS TEIXEIRA – OAB RJ168850
MAURÍCIO RICARDO SOARES – OAB MG187115
HUGO LEONARDO CUNHA ROXO – OAB BA23882
MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA – OAB AL4731
Assunto: TJGO – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Condução – Agravo de Instrumento nº 5621031-20.2024.8.09.0051 – Proibição – Interrupção – Gravidez – Adolescente – Aborto – Estupro de vulnerável.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005061-26.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
JOACY GUILHERME DE ALMEIDA FERREIRA
Requerido:
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS – ONR
Advogado:
GEORGE DE MORAIS E SILVA – OAB RN16769
Assunto: ONR – Apuração – Irregularidade – Utilização – Cópia – Central de Informações Patrimoniais – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP/SERPJUD.
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002236-12.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJRS – Processo SEI 8.2024.0139/000049-7 – Resolução nº 72/CNJ – Autorização – Convocação – Magistrado – Coordenação da Central de Custas Processuais e na fiscalização contábil dos Cartórios Extrajudiciais.
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000464-14.2024.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerentes:
RODRIGO CÉSAR ZANELATTO
BRUNO CESAR CAJUEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
JOSÉ SANTINO DA SILVA FILHO
FABIANE DE ANDRADE CHEMIM
MARCOS ANTÔNIO DRUMMOND
INSTITUTO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO PARANÁ – IRPEN/PR
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SECÇÃO PARANÁ
INSTITUTO DE REGISTRADORES DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DO PARANÁ – IRTDPJ
JANE KAMKE WITCZAK
GABRIELLA FONSECA FURQUIM
BRUNO AZZOLIN MEDEIROS
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR
ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ – ANOREG-PR
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SECÇÃ DO ESTADO DO PARANÁ
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO PARANÁ – ARIPAR
ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO PARANÁ (ARPEN/PR)
MAURÍCIO TEZOLIN
SAMUEL DE LIMA
KLEBER SANTANA MACÊDO JÚNIOR
FRANCISCO WANDERLEY CORRALES
IGOR LEITE BRASILEIRO
AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO MARINHO
DÉBORA DAYSE TAVARES DA COSTA
GETÚLIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO
GUSTAVO RODRIGUES LO RE
ANELIO DE ARAUJO SILVA NETO
ANTONIO LUIZ VINHAL FONSECA
DANIEL VIEIRA LAGE BRANDÃO
FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS
HILTON CABRAL DE ARRUDA NETO
MESSIAS SIMEÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Advogados:
RODRIGO CÉSAR ZANELATTO – OAB PR86253
RAFAEL DOS SANTOS PINTO – OAB SP306936
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI – OAB MG71874
DANIEL GUERRA AMARAL – OAB MG83816
RODRIGO LUÍS KANAYAMA – OAB PR32996-A
PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO – OAB PR52466
IGOR LEITE BRASILEIRO – OAB PI17698
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824, OAB SC48138 e OAB DF38677
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565 e OAB DF37798
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
MAURÍCIO TEZOLIN JUNIOR – OAB PR82543
GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA – OABPR 16175
Assunto: TJPR – Desconstituição – Decreto Judiciário nº 39/2024 – Inconstitucionalidade – Lei Estadual nº 21.795/2023 – Ilegalidade – Acumulação – Serventias extrajudiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Caputo Bastos)
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006037-67.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
JUAREZ RIBEIRO DE MATOS
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Advogado:
JUAREZ RIBEIRO DE MATOS – OAB RJ121228
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Art. 1.118, §§ 2º e 3º do Provimento CGJ nº 87/2022 – Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial – Descumprimento – Lei Federal nº 6.015/73 – Ilegalidade – Prazos – Reconhecimento – Prescrição aquisitiva – Propriedade – Usucapião extrajudicial.
(Vista regimental à Conselheira Mônica Nobre)
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005931-08.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
FRANCISCO ERIVALDO SANTANA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
CARTÓRIO MATIAS
MARIA BRASIL SAMPAIO
Advogados:
FRANCISCO ERIVALDO SANTANA – OAB CE1802
SÉRGIO VASCONCELOS SANTANA – OAB CE16257
SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ – OAB CE15798
FERNANDO PAES DE OLIVEIRA LEITÃO – OAB CE42440
JOSÉ ELIAS DE ALBUQUERQUE MOREIRA – OAB BA 77414
MARIA TEREZA UILLE GOMES – OAB PR84412-A
IVANA PATRÍCIA DE ARAÚJO BEZERRA DE PAULA – OAB DF16952
PAULA FERRO COSTA SOUSA – OAB DF24987
ANDRÉ LUÍS GUIMARÃES GODINHO – OAB BA17822 e OAB DF48661
CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO – OAB BA16936 e OAB DF48660
CIRO SOARES – OAB BA17309
FRANCISCO DE ASSIS BORGES CATELINO – OAB BA21843
Assunto: TJCE – Irregularidade – Provimento – Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, 2ª Zona, da Comarca de Brejo Santo – CE – CNS nº 19653 – Declaração – Vacância – Designação – Interino.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005742-93.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
GUSTAVO SANTOS ESCUDERO
CLEMÁRIA BARBOSA CRUZ OLIVEIRA
ANÍBAL AGRA PORTO NETO
EUGÊNIO VILAS BOAS SALES RIOS
ELIANE OLIVEIRA DA SILVA
Requeridos:
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
Advogado:
DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE – OAB RJ2255, OAB MG56543, OAB SP191664, OAB DF1742-A, OAB ES12082, OAB BA22696, OAB AM697-A, OAB PE815-A, OAB SC34752-A, OAB PA19919-A, OAB RN1024-A, OAB AL12170-A, OAB PI7369-A, OAB AC3927-A, OAB CE30116-A, OAB PB19531-A, OAB MT19376-A, OAB RO6540, OAB RS97892-A, OAB SE873-A, OAB AP2961-A, OAB PR87425, OAB MA18262, OAB GO51178- A, OAB RR0592-A e OAB TO9778.
Assunto: TJSE – Edital nº 01/2023 – Concurso Público para Ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do estado de Sergipe – Anulação – Segunda fase – Irregularidades – Ausência – Transparência – Correção – Prova prática e discursiva – Divergência – Gabarito.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0000803-36.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
LUCAS MEDEIROS DE LIMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Acesso – Cargo de Desembargador – Promoção por merecimento – Juízes – Tribunais com entrância única – Inaplicabilidade – Art. 93, II, b, da CF – Flexibilização – Requisito – Integrar primeira quinta parte da lista de antiguidade – Analogia – Normativa vigente – Magistratura federal – Art. 3º, §4, da Resolução nº 106/CNJ.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0001503-12.2025.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
JUAREZ CASAGRANDE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
JUAREZ CASAGRANDE – OAB PR46670
Assunto: Interpretação – Resolução nº 547/CNJ – Hipótese – Causa – Interrupção ou suspensão – Execução fiscal – Dívida – Valor irrisório – Leilão – Marco inicial – Contagem – Prescrição.
39) CONSULTA 0001636-88.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução 169/CNJ – Retenção – Encargos trabalhistas – Contratos findos – Prestação de serviços – Fato gerador – Marco temporal – Liberação – Rubricas retidas – Saldo residual – Contas vinculadas – Verbas rescisórias – Possibilidade – Liberação – Multa de FGTS – Funcionários – Realocados – Novo contrato – Mesma Empresa – Ofício nº 3895/2024.
(Vista regimental ao Conselheiro Caputo Bastos)
40) CONSULTA 0006597-09.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
CÂMARA IBERO AMERICANA DE ARBITRAGEM MEDIAÇÃO EMPRESARIAL – CIAAM
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
RODRIGO DIEGUES CRUZ – OAB SP458273-A
VALÉRIA DIEGUES CRUS – OAB SP422225
Assunto: Provimentos nºs 149/CN, 150/CN – Validação – Âmbito extrajudicial – Ofício de Registro de Imóveis – Sentença arbitral – Adjudicação compulsória.
41) CONSULTA 0000090-95.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ULISSES RABANEDA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJBA – Ofício nº 011/2024/GP – Resolução nº 303/CNJ – Regime especial – Precatórios – Município – Utilização – Verba complementar federal – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – Base de cálculo – Receita Corrente Líquida – RCL.
42) CONSULTA 0007840-51.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624-A
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901-A
Assunto: Aplicação – Resolução nº 526/CNJ – Isonomia – Magistrados aposentados e em atividade – Recebimento – Vantagens remuneratórias e/ou indenizatórias – Diárias – Estadia – Alimentação – Exercício – Função – Docência – Escolas Judiciais – Magistratura.
43) CONSULTA 0007700-17.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJSP – Privação de liberdade – Natureza – Estabelecimentos penais – Passíveis de inspeção – Necessidade – Vistoria – Delegacias – Resolução nº 47/CNJ – Alterada – Resolução nº 593/CNJ – Cadastro Nacional de Inspeção em Estabelecimentos Prisionais – CPA n.º 2024/00138884.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral