Portuguese PT English EN Spanish ES
Imagem: Texto Indisponível 57

Conforme estabelece a Portaria Conjunta n. 8/2020, as demandas e manifestações sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres, a tutela dos Direitos Humanos e a tutela do meio ambiente no âmbito do Poder Judiciário serão recebidas em canal específico na Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

A iniciativa alinha-se ao planejamento estratégico do Conselho e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, e, entre eles, à proteção dos Direitos Humanos e do meio ambiente, bem como ao conjunto de ações desenvolvidas no enfrentamento da violência contra mulheres desenvolvidas pelo CNJ.

Nesse sentido, foram criados formulários eletrônicos específicos para o registro de demandas pertinentes aos temas. As demandas serão recebidas e tratadas pela Ouvidoria e encaminhadas aos órgãos competentes, conforme cada caso. 

Enfrentamento da violência contra mulheres

O canal de atendimento a demandas sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres tem o objetivo de servir de espaço aberto à sociedade, voltado ao recebimento de demandas pertinentes a processos em curso no Poder Judiciário sobre violência doméstica e todas as formas de violência contra meninas e mulheres. 

Cada manifestação registrada será analisada pela equipe da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, podendo ser encaminhada ao órgão competente, como as Ouvidorias e Corregedorias dos Tribunais, os órgãos do Ministério Público, entre outros órgãos que atuam na área do combate da violência contra as mulheres, conforme cada caso.   

Direitos Humanos 

O canal de atendimento a demandas sobre Direitos Humanos tem o objetivo de servir de espaço aberto à sociedade, voltado ao recebimento de demandas pertinentes a processos em curso no Poder Judiciário que tratam de assuntos relacionados aos Direitos Humanos. 

O tema dos Direitos Humanos é abrangente e de difícil delimitação. Ainda assim, a título de exemplo podemos indicar temas pertinentes tratados pelo Conselho Nacional de Justiça que se encontram dentro desse vasto tema: 

  • Discriminação e preconceito
  • Tratamento de presos
  • Administração da justiça de crianças e adolescentes
  • Enfrentamento da tortura e maus-tratos
  • Trabalho Escravo
  • Tráfico de Pessoas 

O atendimento das manifestações registradas será realizado pela equipe da Ouvidoria, podendo ser encaminhada ao órgão competente, como as Ouvidorias e Corregedorias dos Tribunais, os órgãos do Ministério Público, grupos que atuam na área do combate à violação dos Direitos Humanos, entre outros órgãos, conforme cada caso. 

Meio Ambiente

O canal de atendimento a demandas sobre o meio ambiente tem o objetivo de servir de espaço aberto à sociedade, voltado ao recebimento de demandas pertinentes a processos em curso no Poder Judiciário que tratam de assuntos relacionados à proteção do meio ambiente. 

Cada manifestação registrada será analisada pela equipe da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, podendo ser encaminhada ao órgão competente, como as Ouvidorias e Corregedorias dos Tribunais, os órgãos do Ministério Público, entre outros órgãos que atuam na defesa do Meio Ambiente, conforme o caso. 

A
Fechar Menu