Lista de processos da sessão
8ª Sessão Virtual de 2025 (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0001873-25.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001873-25.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Presidência Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro 
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0001873-25.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar o prazo de instrução do presente feito por 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 8/5/2025, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro José Rotondano. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro José Rotondano em razão de suspeição declarada.
Placar
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| 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0008281-32.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008281-32.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor
Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo para a conclusão da instrução por mais 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 30/04/2025, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002457-58.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002457-58.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
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Relator
Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Voto vencedor
Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 4 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001285-81.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001285-81.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0001285-81.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 5 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000784-30.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000784-30.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000784-30.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 6 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000067-18.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000067-18.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 7 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002188-19.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002188-19.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002188-19.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 8 | INSPEÇÃO | 0000538-34.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000538-34.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005102-90.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005102-90.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0005102-90.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Alexandre Teixeira. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Alexandre Teixeira, em razão de impedimento declarado.
Placar
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| 10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000327-95.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000327-95.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0000327-95.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000712-43.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000712-43.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0000712-43.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 12 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001344-69.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001344-69.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0001344-69.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 13 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006979-02.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006979-02.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0006979-02.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 14 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006912-03.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006912-03.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0006912-03.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
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| 15 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006889-91.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006889-91.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0006889-91.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 16 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003944-34.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003944-34.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0003944-34.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 17 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000365-10.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000365-10.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0000365-10.2025.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002069-58.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002069-58.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Presidência Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
carregando...
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0002069-58.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. O Conselheiro Guilherme Feliciano apresentou ressalva de entendimento. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 19 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002846-77.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002846-77.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
carregando...
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0002846-77.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 20 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001582-88.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001582-88.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0001582-88.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001197-43.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001197-43.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0001197-43.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 22 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007256-18.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007256-18.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0007256-18.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 23 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002222-91.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002222-91.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo
0002222-91.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 24 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001960-78.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001960-78.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0001960-78.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 26 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000442-19.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000442-19.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Presidência Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0000442-19.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 27 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000596-37.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000596-37.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor
Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo
0000596-37.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 28 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0004212-88.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004212-88.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Este processo não possui mais informações.
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| 29 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0003864-36.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0003864-36.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0003864-36.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou extinta a punibilidade em razão do falecimento do magistrado e determino o arquivamento do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 30 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0004426-45.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0004426-45.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Este processo não possui mais informações.
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| 31 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002023-69.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002023-69.2025.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Este processo não possui mais informações.
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| 32 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0008130-66.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0008130-66.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0008130-66.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 33 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002515-95.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002515-95.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0002515-95.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Ulisses Rabaneda (vistor), o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. O Conselheiro Ulisses Rabaneda apresentou fundamento diverso quanto ao tópico relacionado ao indeferimento do TAC. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 35 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006994-34.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006994-34.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006994-34.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 36 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002261-88.2025.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002261-88.2025.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 38 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002867-87.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002867-87.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0002867-87.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001090-33.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0001090-33.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 40 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005552-67.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0005552-67.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0005552-67.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente os pedidos, nos termos do voto do Relator. O Conselheiro Guilherme Feliciano apresentou ressalva de que a instituição da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição somente será facultativa, quanto à sua instituição/regulamentação, se não houver expressa determinação legal no sentido da obrigatoriedade, como ocorre, por exemplo, com as Leis n. 13.093 e 13.095, ambas de 2015. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007885-89.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007885-89.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0007885-89.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, para determinar que os titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Minas Gerais se abstenham de exigir a apresentação de procuração para a prática de atos atualizada e com prazo máximo de dias de expedição, sem que haja fundamentação idônea, sob pena de incorrer em ilegalidade, com os respectivos consectários legais, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 42 | CONSULTA | 0006813-33.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Ilan Presser | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006813-33.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
carregando...
Relator
Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor
Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo
0006813-33.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 43 | CONSULTA | 0000603-63.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000603-63.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0000603-63.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto (vistor), o Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que: a) os servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo podem exercer a função de perito judicial nas causas em que os honorários periciais não são provenientes de recursos públicos, salvo expressa vedação constante na legislação que rege a carreira do servidor indicado; b) em situações nas quais o responsável pelo pagamento da perícia seja beneficiário da justiça gratuita, o exercício da função de perito judicial ficará adstrita aos servidores públicos do Poder Judiciário, conforme estabelecem os artigos 14 da Resolução CNJ nº 233/2016 e 95, § 3º, I, do CPC; c) ficam ressalvadas circunstâncias excepcionais, em que o Juiz poderá nomear peritos integrantes do quadro do Poder Executivo e do Poder Legislativo, notadamente levando em consideração o interesse público primário, a complexidade da perícia e o grau de especialização do profissional, visando a mais adequada solução da controvérsia, vetores que devem ser objeto de rigorosa fundamentação por parte do magistrado, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 44 | CONSULTA | 0007840-51.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007840-51.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0007840-51.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Guilherme Feliciano (vistor), o Conselho, por maioria, respondeu a consulta no sentido de que a aplicação do § 1º do art. 5º da Resolução CNJ nº 526/2023 se restringe somente aos casos expressamente previstos nos incisos do caput deste artigo, e desde que compatível com a inatividade, não sendo passível de interpretação extensiva aos demais dispositivos da Resolução, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Guilherme Feliciano, que respondia positivamente à Consulta, de modo a reconhecer que as disposições do § 1º do art. 5º da Resolução CNJ nº 526/2023 aplicam-se, igualmente, às funções previstas no art. 3º da mesma Resolução, sob pena de enriquecimento sem causa da Administração Pública. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 45 | CONSULTA | 0006596-24.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0006596-24.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Corregedoria Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0006596-24.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos seguintes termos: O ofício de registro de imóveis deve negar o registro de sentença arbitral que declara a aquisição originária da propriedade de bem imóvel por usucapião, diante da incompatibilidade da arbitragem com os parâmetros legais que regem a usucapião extrajudicial e a atividade registral, nos termos do voto do Relator. O Conselheiro Guilherme Feliciano para além da resposta à Consulta nos termos propostos pelo Relator, propôs o encaminhamento de cópia dos autos aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal para fins de conhecimento dos presentes fatos e identificação/apuração de práticas dessa natureza por câmaras e tribunais arbitrais de todo o Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 46 | CONSULTA | 0007079-20.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007079-20.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE
0007079-20.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 47 | CONSULTA | 0000880-79.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0000880-79.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Rodrigo Badaró Corregedoria Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0000880-79.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta nos seguintes termos: (i) é possível que a solicitação de inclusão de sobrenomes familiares, nos termos do art. 57 I, da LRP, seja formulada por pessoa que possua agnome em seu sobrenome, desde que requerida pessoalmente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e documentos necessários, recomendando-se, em razão dos princípios da veracidade e imutabilidade relativa, a exclusão do agnome (em razão da perda de sua finalidade), salvo, nessa hipótese, se houver, também, a alteração do nome do ascendente para manter a homonímia que justificou a inserção do agnome; e (ii) a conduta dos oficiais registradores, em caso de conflito entre os provimentos expedidos pelas Corregedorias Estaduais de Justiça e aqueles expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça deve ser a de fazer prevalecer estes sobre aqueles, sendo certo que as corregedoria gerais de Justiça devem modificar suas normas para adequarem-se aos provimentos expedidos no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do art. 8º, X, do RICNJ, conforme voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 48 | CONSULTA | 0002158-81.2025.2.00.0000 | Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo | Julgado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0002158-81.2025.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Votos convergentesGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Corregedoria Presidência Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor
Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo
0002158-81.2025.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu da consulta, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 13 de junho de 2025.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
Placar
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| 49 | ATO NORMATIVO | 0007986-29.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Processo nº 0007986-29.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0007986-29.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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