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2ª Sessão Extraordinária de 2023 (26/09/2023)

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Classe Processo Relator Situação
1 ATO NORMATIVO 0005605-48.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0005605-48.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos divergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

carregando...
Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0005605-48.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Richard Pae Kim (vistor), o Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo proposto pela Relatora com as adequações e ajustes apresentados a partir da divergência parcial do Conselheiro Richard Pae Kim. Fez ressalva de entendimento o Conselheiro Vieira de Mello Filho, no sentido da aprovação em maior extensão. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Mário Goulart Maia, que aprovava o ato em maior extensão. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 ATO NORMATIVO 0005083-21.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Julgado
Processo nº 0005083-21.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Votos convergentes

Presidência

Votos divergentes

Corregedoria

carregando...
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0005083-21.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado Retomado o julgamento, o Conselho, por maioria, não aprovou o ato normativo. Vencidos os Conselheiros Vieira de Mello Filho (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Giovanni Olsson, o então Conselheiro Mário Goulart Maia e a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho (Relator), Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 2 Gab. Cons. Caputo Bastos , Presidência
Divergência 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 ATO NORMATIVO 0003803-15.2023.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0003803-15.2023.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003803-15.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
4 ATO NORMATIVO 0005091-95.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Retirado de julgamento
Processo nº 0005091-95.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0005091-95.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
5 ATO NORMATIVO 0005090-13.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Caputo Bastos Adiado
Processo nº 0005090-13.2023.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE 0005090-13.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 ATO NORMATIVO 0005990-93.2023.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0005990-93.2023.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

carregando...
Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0005990-93.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber (Relatora), Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Corregedoria , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 ATO NORMATIVO 0005977-94.2023.2.00.0000 Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Julgado
Processo nº 0005977-94.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Votos divergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

carregando...
Relator Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0005977-94.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou o ato normativo, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira 1 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003084-33.2023.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003084-33.2023.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003084-33.2023.2.00.0000
Situação: Adiado.
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000409-93.2022.2.00.0821 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0000409-93.2022.2.00.0821
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000409-93.2022.2.00.0821
Situação: Pedido de Vista.
10 REVISÃO DISCIPLINAR 0005336-43.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Adiado
Processo nº 0005336-43.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE 0005336-43.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007872-27.2022.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007872-27.2022.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007872-27.2022.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000100-91.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Adiado
Processo nº 0000100-91.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE 0000100-91.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0010416-56.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
14 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0007438-38.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

carregando...
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo 0007438-38.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos da divergência aberta pelo Conselheiro Marcello Terto, que lavrará o acórdão. Vencidos os Conselheiros Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Marcio Luiz Freitas e Rosa Weber, que negavam provimento ao recurso. Declarou impedimento o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Nego provimento ao recurso 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Impedimentos 1 Gab. Cons. Caputo Bastos
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-71.2023.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0000359-71.2023.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

carregando...
Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo 0000359-71.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (vistor), o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos da divergência aberta pelo Conselheiro Marcello Terto, que lavrará o acórdão. Vencidos os Conselheiros Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Marcio Luiz Freitas e Rosa Weber, que negavam provimento ao recurso. Declarou impedimento o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Divergência 1 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Divergência 1 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Impedimentos 1 Gab. Cons. Caputo Bastos
Votos não proferidos 8 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Pedido de Vista
Processo nº 0005485-39.2022.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE 0005485-39.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
17 CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0001579-07.2023.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001579-07.2023.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

carregando...
Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o Relatório da Correição Extraordinária realizada no gabinete do Desembargador requerido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Rosa Weber, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 1 Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró