348ª Sessão Ordinária (05/04/2022 a )

Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007069-78.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0007069-78.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0007069-78.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009232-36.2018.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009232-36.2018.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Votos divergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Mauro Pereira Martins (vistor), o Conselho, por maioria, decidiu pela não instauração de processo administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Vencidos os Conselheiros Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Marcio Luiz Freitas e Sidney Madruga, que votavam pela abertura de processo administrativo disciplinar. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Votou o Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 5 de abril de 2022. Retomado o julgamento, o Conselho decidiu, por maioria, em questão de ordem, retificar o julgamento anteriormente proclamado e determinar a instauração de processo administrativo disciplinar, aprovando desde logo a portaria de instauração deste, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Mauro Martins, Mario Goulart Maia, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Luiz Fux, nos termos de seus fundamentos. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 5 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se, no julgamento e na retomada do julgamento, o Advogado Silzomar Furtado de Mendonça - OAB/MS 4.287.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 6 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Divergência 1 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Divergência 1 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Presidência , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006354-70.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006354-70.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004721-58.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004721-58.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004721-58.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004727-65.2019.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0004727-65.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004727-65.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
6 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004725-95.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004725-95.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004725-95.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
7 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004732-87.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004732-87.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004732-87.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-72.2019.2.00.0000 Corregedoria Pedido de Vista
Processo nº 0004733-72.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004733-72.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
9 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003529-90.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
10 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003159-48.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
11 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010349-91.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0010349-91.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0010349-91.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002789-64.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002789-64.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0002789-64.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005591-35.2021.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005591-35.2021.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005591-35.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000557-16.2020.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000557-16.2020.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000557-16.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006108-11.2019.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006108-11.2019.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006108-11.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
16 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007428-33.2018.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007428-33.2018.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007428-33.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 ATO NORMATIVO 0009005-41.2021.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0009005-41.2021.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0009005-41.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
18 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009265-21.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Retirado de julgamento
Processo nº 0009265-21.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0009265-21.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
19 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007604-07.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Adiado
Processo nº 0007604-07.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE 0007604-07.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005237-10.2021.2.00.0000 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Julgado
Processo nº 0005237-10.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Relator Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo 0005237-10.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade, julgar procedente o processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de advertência à magistrada, nos termos do voto do Relator. Ressalvados, quanto à pena, os votos dos Conselheiros Mário Goulart Maia e Sidney Madruga, que votavam pela aplicação da pena de censura. Votou o Presidente, que deixou de declarar suspeição em razão da análise do caso concreto. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 5 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Sustentou oralmente pela requerida, a Advogada Fernanda Marinela de Sousa Santos - OAB/AL 6086. Manifestou-se oralmente, o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 5 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Divergência em parte 1 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
21 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003224-38.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Adiado
Processo nº 0003224-38.2021.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE 0003224-38.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
22 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002579-81.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Julgado
Processo nº 0002579-81.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo 0002579-81.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - homologar o acordo, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 5 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 6 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
23 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006185-54.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Julgado
Processo nº 0006185-54.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo 0006185-54.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - homologar o acordo, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 5 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo questão de ordem 6 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 8 Presidência , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
24 ATO NORMATIVO 0009076-43.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Julgado
Processo nº 0009076-43.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Giovanni Olsson

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos divergentes

Corregedoria

Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0009076-43.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por maioria, após o voto da Conselheira Vistora, aprovar a Resolução, com as alterações apresentadas pela Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Vencidas as então Conselheiras Flávia Pessoa e Tânia Regina Silva Reckziegel. Lavrará o acórdão a Corregedora Nacional de Justiça. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 5 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência em parte 1 Corregedoria
Aprovo o ato normativo 6 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
25 ATO NORMATIVO 0000197-13.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Julgado
Processo nº 0000197-13.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Votos divergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000197-13.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por maioria, após o voto da Conselheira Vistora, aprovar a Resolução, com as alterações apresentadas pela Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Vencidas as então Conselheiras Flávia Pessoa e Tânia Regina Silva Reckziegel. Lavrará o acórdão a Corregedora Nacional de Justiça. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 5 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência em parte 3 Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Aprovo o ato normativo 4 Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 7 Presidência , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
26 NOTA TÉCNICA 0001736-14.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0001736-14.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0001736-14.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por unanimidade, pela aprovação da presente Nota Técnica ao Projeto de Lei nº 287/2018, em tramitação no Senado Federal, o qual pretende afastar a necessidade de relação hierárquica para efeito de configurar-se o tipo penal de assédio sexual, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 5 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo a nota técnica 2 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
27 ATO NORMATIVO 0001953-57.2022.2.00.0000 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Julgado
Processo nº 0001953-57.2022.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Voto vencedor Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Consulta pública do processo 0001953-57.2022.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por unanimidade, aprovar Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante da Justiça do Trabalho, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 5 de abril de 2022. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 1 Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira