Lista de processos da sessão
91ª Sessão Virtual (19/08/2021 a 27/08/2021)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002835-53.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002835-53.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 2 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002836-38.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002836-38.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 3 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002840-75.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002840-75.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 4 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002841-60.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002841-60.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 5 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002842-45.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002842-45.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 6 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002843-30.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002843-30.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 7 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002844-15.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002844-15.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 8 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002847-67.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002847-67.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 9 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002848-52.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002848-52.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 10 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002850-22.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002850-22.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 11 | ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO | 0002851-07.2021.2.00.0000 | Presidência | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002851-07.2021.2.00.0000
Relator
Presidência
Este processo não possui mais informações.
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| 12 | INSPEÇÃO | 0001840-40.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001840-40.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho 
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 13 | INSPEÇÃO | 0002281-21.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002281-21.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 14 | INSPEÇÃO | 0002283-88.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002283-88.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 15 | INSPEÇÃO | 0003174-12.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003174-12.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 16 | INSPEÇÃO | 0003175-94.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003175-94.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 17 | INSPEÇÃO | 0004041-05.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004041-05.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004041-05.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 18 | INSPEÇÃO | 0004255-93.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004255-93.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 19 | INSPEÇÃO | 0004989-44.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004989-44.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 20 | INSPEÇÃO | 0004990-29.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004990-29.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 21 | ATO NORMATIVO | 0004302-67.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0004302-67.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Link do processo no PJE
0004302-67.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 22 | ATO NORMATIVO | 0004822-27.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004822-27.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Representante da Câmara dos Deputados Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
carregando...
Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo
0004822-27.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 23 | ATO NORMATIVO | 0004838-78.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0004838-78.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Link do processo no PJE
0004838-78.2021.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 24 | ATO NORMATIVO | 0006091-38.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006091-38.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo
0006091-38.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 25 | CONSULTA | 0000617-86.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000617-86.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
carregando...
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0000617-86.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 26 | CONSULTA | 0001481-66.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0001481-66.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0001481-66.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 27 | CONSULTA | 0004730-49.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004730-49.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
carregando...
Relator
Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Consulta pública do processo
0004730-49.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 28 | NOTA TÉCNICA | 0004865-61.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004865-61.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
carregando...
Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo
0004865-61.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aprovação da nota técnica contrária ao Projeto de Lei nº 3.244/2020, do Senado Federal, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 29 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0001776-11.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001776-11.2013.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo
0001776-11.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela emissão de parecer favorável, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000359-13.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0000359-13.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0000359-13.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 31 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000551-72.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0000551-72.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0000551-72.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 32 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000590-69.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0000590-69.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0000590-69.2021.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 33 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001566-76.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001566-76.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 34 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002114-04.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002114-04.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
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Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0002114-04.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 35 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003081-54.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0003081-54.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0003081-54.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 36 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003182-86.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003182-86.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo
0003182-86.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 37 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003534-78.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003534-78.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0003534-78.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 38 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004842-18.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Richard Pae Kim | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004842-18.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor
Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo
0004842-18.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004981-04.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004981-04.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
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Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0004981-04.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena e André Godinho.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 40 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005347-43.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0005347-43.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
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Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0005347-43.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena e André Godinho.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005525-89.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0005525-89.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0005525-89.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Mário Guerreiro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Mário Guerreiro (suspeição declarada) e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 42 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006071-81.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006071-81.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0006071-81.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o exame das razões do recurso, em razão da perda superveniente do objeto do presente feito, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 43 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007620-92.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0007620-92.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
0007620-92.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 44 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008421-08.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0008421-08.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0008421-08.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 45 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009551-33.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0009551-33.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Link do processo no PJE
0009551-33.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 46 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009073-25.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0009073-25.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0009073-25.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Sidney Madruga e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 47 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010105-65.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0010105-65.2020.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0010105-65.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 48 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010424-33.2020.2.00.0000 | Gab. Representante do Ministério Público da União | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0010424-33.2020.2.00.0000
Relator
Gab. Representante do Ministério Público da União
Link do processo no PJE
0010424-33.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 49 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000142-96.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000142-96.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
carregando...
Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 50 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000200-02.2021.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000200-02.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000200-02.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 51 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000536-74.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0000536-74.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000536-74.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 52 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001057-29.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001057-29.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Consulta pública do processo
0001057-29.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 53 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001139-79.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001139-79.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0001139-79.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Candice L. Galvão Jobim e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 54 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001140-64.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Mauro Pereira Martins | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001140-64.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Mauro Pereira Martins Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Voto vencedor
Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Consulta pública do processo
0001140-64.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, na parte conhecida, julgou improcedente, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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| 55 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001568-46.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001568-46.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Gab. Cons. Richard Pae Kim Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Representante do Ministério Público da União Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos divergentesGab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
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Relator
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0001568-46.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello, que davam parcial provimento ao recurso. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votou, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
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